Por administrador em 14/mar/2014

Professores(as) do DF paralisam as atividades no dia 19 de março



Todos os educadores e educadoras estão convidados a paralisar as atividades no dia 19 de março, durante a mobilização nacional convocada pela CNTE. A concentração será às 9h, em frente ao Congresso Nacional, onde será montada uma tenda.

A paralisação tem como objetivo exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada; investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria; votação imediata do Plano Nacional de Educação; destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. Está na pauta, ainda, a busca por melhorias na educação pública do Distrito Federal, que tem sofrido com a falta de professores(as) nas escolas. Vários professores do DF têm seus direitos desrespeitados, exemplo da não liberação de licença prêmio e a redução de regência de classe (20%). A educação também tem passado por um contingenciamento de recursos que não chegaram em 2013, deixando as escolas em uma situação cada vez mais precárias.

Apesar de em alguns momentos a educação ser elencada como despesa, o Sinpro e a CUT acreditam que ela é um investimento, precisando de mais atenção dos governantes.

Mudanças no piso – A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADI n 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Com informações da CNTE

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