CNE discute uso dos royalties do petróleo para a Educação
O Conselho Nacional de Entidades está reunido em Brasília, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, nos dias 12 e 13 de dezembro. Um dos objetivos do encontro é promover um estudo aprofundado do tema do petróleo para oferecer elementos a professores e estudantes e estimular a discussão nos sindicatos sobre o valor desses novos recursos para a Educação. O seminário Financiamento e Recursos do Pré-Sal para a Educação amplia o debate sobre o financiamento e a destinação dos royalties para o setor.
Paulo Cesar Ribeiro Lima, engenheiro de petróleo e consultor da Câmara, explica que o pré-sal jé é realidade no Brasil, com 25 poços em operação e mais de 140 perfurados. A participação governamental, porém, é de 40%, considerada baixa: “O recurso é gigantesco e poderia contribuir se virasse investimento para as áreas sociais. Mas o grande desafio está no fato de que o dinheiro vai ficar com as empresas, pouco vai para o Estado”, garante.
Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor de assuntos internacionais do PROIFES, e professor da Universidade Federal de São Carlos, apresentou um simulador programado até 2050 com projeções do IBGE, com dados de crianças e jovens por ano e a estimativa do custo aluno qualidade ideal. Na sua apresentação, ele explica que a quantidade de crianças vai cair pela metade em 2050 e, por isso, a demanda por financiamento é urgente: “Há formas de aumentar os recursos, o que inclui uma reforma tributária, a retomada da CPMF, taxar transações em bolsas de valores e elevar os royalties sobre a exploração mineral, por exemplo”, afirma.
Após o debate, os membros do CNE fazem uma análise da conjuntura, abordando a votação do PNE no plenário do Senado, adiada para a próxima terça-feira (17/12) depois de suspensa na última quarta, dia 11. Qualquer projeto aprovado no Senado, entretanto, vai sofrer pressão da CNTE quando voltar pra Câmara, pois as mudanças na versão atual vão contra o que é defendido pela CNTE.
Outra pauta do CNE é o 32º Congresso Nacional da CNTE, que será realizado de 16 a 19 de janeiro, com o tema ‘Educação, desenvolvimento e inclusão social’. O evento vai manter o sistema de resoluções das outras edições, considerado mais democrático.
O Conselho discute a preparação para a Conferência Nacional da Educação/CONAE 2014 e estão sendo debatidos, ainda, os encaminhamentos para o próximo ano nas alterações da Lei do Piso, já que a análise da proposta dos governadores – de congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, reduzindo a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério – será retomada em fevereiro pelo Congresso Nacional. As ameaças de morte sofridas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul – FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, também estão sendo tratadas no conselho.
