CLDF debate reconhecimento de diplomas do exterior
A revalidação de diplomas concedidos a brasileiros por instituições estrangeiras de educação superior foi tema de audiência pública na manhã desta sexta-feira (9), no auditório da Câmara Legislativa. O debate extrapolou as questões federais relacionadas ao reconhecimento da formação no exterior, alcançando a contribuição do Legislativo local à discussão: a aprovação de projeto de lei que trate da aceitação desses títulos para progressão funcional e gratificação no Distrito Federal.
O debate foi proposto pelos deputados Wasny de Roure (PT) e Luzia de Paula (PPS) e teve a participação do Sinpro, da UnB, da Associação Brasileira de Pós graduados do Mercosul, entre outros.
“O sistema de formação superior do Brasil está caduco, é cada vez maior o número de graduados, mas a quantidade de vagas para a pós-graduação não acompanhou esse processo, por isso muitos acabam indo estudar fora”, disse o presidente da Associação Nacional dos Pós-graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGI), Vicente Celestino de França. “Por outro lado, em alguns estados cursos estão sendo fechados por falta de professores com mestrado ou doutorado”, acrescentou.
O deputado Wasny de Roure lamentou a situação: “Isso resulta em prejuízos para os profissionais envolvidos e para a nossa educação superior”.
A diretora do Sinpro, Vanuza Sales, salientou a importância desse debate e do apoio aos professores do DF que se encontram nessa situação. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) exige que as (os) professoras (es) tenham formação superior. Na rede pública do DF 80% das (os) professoras (es) são pós graduados. Ou seja, as (os) educadoras (es) investiram em sua formação e isso é melhorar a qualidade do ensino”.
Na opinião dela, é preciso ter regras claras, alinhadas às determinações do MEC, que possa acima de tudo garantir a formação superior.
Projetos de lei – Os diplomas expedidos por instituições de ensino superior de países do Mercosul e de Portugal são tema de dois projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa: um da deputada Luzia de Paula (PPS) e outro de Wasny de Roure e Rejane Pitanga (PT). Apensados no começo deste mês, eles aguardam parecer das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
Representando a deputada Luzia de Paula na audiência, o assessor parlamentar Cláudio Alcântara anunciou que a distrital pretende apresentar substitutivo às proposições, expandindo o alcance para os títulos concedidos por todos os países com os quais o Brasil tenha acordos de reciprocidade educacional – e não apenas Mercosul e Portugal.
No Senado – O PLS nº 399/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), simplifica o processo de reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos no exterior. O projeto está em análise pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
