CIDH visita o Brasil e aponta agravamento das desigualdades sociais e impunidade crônica contra populações vulneráveis
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitou o Brasil entre os dias 5 e 12 de novembro de 2018, e, em relatório intitulado “Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil”, constatou haver risco com a redução progressiva dos recursos proporcionalmente necessários para a garantia dos direitos sociais no Brasil.
O documento indica que, “em particular, essas medidas podem ter um impacto negativo no gozo efetivo de direitos como moradia, saúde e educação, associados à distribuição historicamente desigual de renda e riqueza, o que leva a um cenário que não visa à redução das desigualdades sociais, mas sim para o seu aprofundamento e perpetuação”. A CIDH também observou que o sistema jurídico-criminal brasileiro é marcado por uma duplicidade: por um lado, a crônica impunidade dos crimes cometidos contra as populações mais vulneráveis; e, por outro, o impacto desproporcional do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações.
O relatório conclui que, “permanecendo impunes, as violações cometidas por agentes de segurança pública atingem um caráter sistemático em todo o país, enquanto o encarceramento em massa dos mais pobres produz uma superlotação nas prisões. Assim, a chamada política de “guerra às drogas” é traduzida na prática em um processo de criminalização de uma ampla camada da população negra e pobre e das pessoas que vivem nas áreas periféricas do país”.
De acordo com o relatório, “a comissão monitorou com especial atenção a situação dos direitos humanos no Brasil e constatou que persiste um cenário de séria desigualdade social e discriminação estrutural contra grupos como os afrodescendentes, indígenas, trabalhadores rurais, pessoas que vivem na pobreza ou em situação de rua. Na opinião da CIDH, a discriminação estrutural ou sistêmica se manifesta por meio de comportamentos discriminatórios em detrimento de pessoas em função de sua afiliação a grupos historicamente e sistematicamente discriminados tanto pelas instituições e quanto pela sociedade”.
A visita da CIDH ocorreu em razão de um convite do Estado brasileiro, efetivado em 29/11/2018. O objetivo da visita foi observar a situação dos direitos humanos no país. Confira aqui o documento da CIDH e OEA.
