Por administrador em 12/fev/2009

Chico Leite defende reajuste dos professores



O deputado Chico Leite (PT) criticou ontem (11/2), em Plenário, a disposição do GDF de descumprir o acordo, feito com a categoria e com os parlamentares, de reajustar os salários dos professores no mesmo índice do reajuste do Fundo Constitucional.

Além disso, Chico Leite refutou os argumentos, sustentados pelo MP na ação de inconstitucionalidade proposta contra a lei, de que há vinculação do reajuste dos salários ao reajuste do Fundo, o que é proibido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica.

Para o distrital, a proibição existente na CF e na LODF objetiva proteger o servidor público, uma vez que a vinculação salarial de carreiras diversas criaria maior dificuldade na concessão de aumentos ou reposições, pois o impacto financeiro seria sempre maior. No caso do artigo 32 da Lei nº 4075/07, não há qualquer servidor público que possa vir a ser prejudicado, uma vez que o aumento tem como referência o Fundo, e não outras categorias de trabalhadores.

Além disso, para Chico Leite, a referência é temporária, pois apenas ocorrerá em 2009 e 2010, donde se extrai o seu caráter absolutamente excepcional, tratando-se, pois, inequivocamente, de referência, e não da vedada vinculação.

Por fim, Chico Leite defendeu que, independentemente da questão jurídica, o GDF tem o dever de cumprir o acordo de conceder o reajuste – que, afinal, foi proposto por ele mesmo-, até como forma de corrigir as várias injustiças cometidas contra esses trabalhadores e de provar que valoriza a educação, como afirma. (fonte: assessoria de imprensa do parlamentar)

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