Câmara Legislativa coloca em pauta Escola sem Partido. Todos à CLDF nesta quarta

O Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para acompanharem o debate da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujo primeiro item da pauta será a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 38/16, que trata da Escola sem Partido. A reunião será realizada às 14h desta quarta-feira (07), na CLDF.
A Diretoria Colegiada do Sinpro se posiciona contrária à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e, sobretudo, contra o PL 137/2015, da deputada distrital Sandra Faraj (SD), e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 38, de autoria do deputado distrital Rogério Dalmasso (PTN). O PELO nº 38, também alinhado com a Lei da Mordaça, modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescendo incisos ao artigo 221, os quais quebram a concepção do Estado laico e instituem o cerceamento e o patrulhamento ideológico, político e científico na execução do magistério.
A categoria deve ficar atenta à profusão de tentativas de enquadramento da educação pública à Lei da Mordaça (Escola sem Partido). A cada projeto de lei apresentado, verifica-se uma manobra para cercear a liberdade de cátedra e conduzir a educação pública à privatização.