Por administrador em 07/jan/2014

Câmara estuda mudança na prestação de contas sobre verba da educação



A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 280/13) do deputado Severino Ninho (PSB/PE), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem a cada quatro meses um relatório sobre a aplicação de receitas na educação.

De acordo com o autor do projeto, atualmente a prestação de contas dos recursos aplicados ocorre apenas ao final do exercício, quando não é mais possível reverter o quando apresentado.

No texto, tais relatórios periódicos serão fiscalizados pelos Tribunais de Contas.

A PEC ainda será analisada pela comissão de Cidadania e também pela comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, vai a plenário para apreciação.

(Com informações da Agência Câmara)

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