Câmara autoriza GDF a mexer em recursos dos servidores; CUT repudia
Mesmo com a intensa mobilização dos servidores do DF, que ocuparam o plenário e a área externa da Câmara Legislativa na tarde dessa terça-feira (29), a quase totalidade dos deputados distritais aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, de autoria do governo local, que altera o regime do Instituto de Previdência do DF (Iprev), permitindo que seus recursos sejam temporariamente utilizados em outras contas do GDF.
Após reunião de manhã convocada às pressas com o Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, o governador comunicou sua intenção de seguir com a urgência na aprovação do PLC 30, contrariando pedido do funcionalismo, e revelou a intenção de incluir dois substitutivos de segurança para o empréstimo junto ao fundo de pensão dos servidores. O primeiro deles obriga Rollemberg a justificar toda a verba que será retirada do Iprev para que a população tenha clareza de onde está sendo empregado o recurso. O segundo substitutivo prevê 180 dias para que o governo avalie seus terrenos no DF e coloque como garantia as áreas com valor similar ao que for retirado do fundo.
“Entendo que os substitutivos são mecanismos de segurança, uma tentativa respeitosa para com os servidores no momento de dificuldade que nós passamos. Apesar disso, meu voto contrário ao PLC 30/ 2015 se justifica no fato de que existe todo um trâmite necessário para realizar esse tipo de acordo. Essa proposta deveria ter passado pelo Conselho do Iprev, pela secretaria do ministério da Previdência Social e só depois pela Câmara Legislativa”, explica o deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF). O parlamentar foi o único a votar contra o PLC 30 e recebeu aplausos dos servidores presentes nas galerias do plenário.
A sessão plenária também aprovou outras medidas recentemente lançadas pelo governo local, como os Projetos de Lei que tratam do aumento do ICMS, que incide no valor de bebidas e cigarros e dos impostos relativos às compras eletrônicas.
Na próxima quinta- feira (1º), às 11h, Rollemberg terá encontro com as representações dos servidores públicos, dessa vez para tratar dos reajustes salarias das categorias.
A insatisfação em relação à aprovação do PLC 30 foi demonstrada pelos servidores e por lideranças sindicais CUTistas que se concentraram diante da Câmara durante toda a tarde. Os dirigentes da CUT Brasília e dos sindicatos de servidores filiados reuniram-se no início da noite, quando elaboraram nota pública de repúdio à aprovação açodada do nefasto Projeto de Lei.
Veja a nota:
CUT Brasília e sindicatos repudiam novo golpe do GDF
O governo Rollemberg, agora com apoio dos deputados distritais, deu mais um golpe no funcionalismo. Conseguiu aprovar projeto (PLC 30) autorizando o GDF a meter a mão nos recursos do Instituto de Previdência – Iprev, sem consulta e anuência dos servidores, os donos desse dinheiro. Assim, o governo Rollemberg usará recursos do funcionalismo para financiar a crise do GDF e fazer pagamento de salários dos servidores, aliás sem os reajustes devidos.
A CUT Brasília e os sindicatos de servidores filiados repudiam mais esse golpe e esclarecem:
Em momento algum o governo Rollemberg aceitou criar um processo de negociação com as entidades do funcionalismo e seus fóruns coletivos desde o início desta etapa da crise financeira do GDF, iniciada com calotes nos auxílios alimentação, na quitação da pecúnia das licenças-prêmio dos recém aposentados e no pagamento de horas extras dos servidores da área da Saúde, com o envio de três projetos de lei (PLCs 18, 19 e 20) que mexem prejudicialmente no sistema previdenciário e na gestão do Iprev em desfavor dos servidores, bem como com a grave decisão de não pagar os reajustes salariais conquistados e estabelecidos em lei às 32 categorias de servidores do DF.
Além de não atender os ofícios da CUT, do Fórum em Defesa do Serviço Público e do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público, solicitando a abertura de diálogo, o governador Rollemberg acabou enviando o PLC 30 à Câmara Legislativa, pedindo autorização para usar as reservas financeiras do fundo de pensão dos servidores (Iprev) para pagar salários dos próprios servidores. Mais uma vez, adotou medidas sem ouvir os verdadeiros donos dos recursos.
Apenas poucas horas antes da votação em regime de urgência do PLC 30, o governador Rollemberg chamou nesta terça (29) pela manhã uma reunião com as lideranças sindicais onde comunicou a intenção de dar garantias ao “empréstimo” que tomava junto ao Iprev. As lideranças sindicais reafirmaram posição contrária ao nefasto projeto de lei e ao uso de recursos dos servidores, exigindo que o PLC 30 não fosse votado no atropelo. Essa manifestação foi feita tanto verbalmente como oficialmente em documento protocolado na Presidência da Câmara Legislativa e também distribuído a todos os deputados distritais na segunda-feira (28). Nota de Repúdio com mesmo teor foi publicada na imprensa neta terça (29/9).
O mesmo documento e as mesmas posições foram levadas pelos dirigentes da CUT e dos sindicatos de servidores ao colégio de líderes de bancada da Câmara Legislativa do DF e à presidente da Casa, deputada Celina Leão, em encontros posteriores ao realizado com o governador. Portanto, a deputada mentiu quando disse que todos os dirigentes concordavam com o substitutivo apresentado ao PLC 30 e aprovado à toque de caixa pelo plenário da CLDF na tarde desta terça.
Não houve em momento algum um processo de negociação. Para que esse processo fosse estabelecido, deveria haver debate, consulta às bases, fechamento de acordo com aprovação em assembleias das categorias. Nada disso ocorreu.
Os servidores e suas entidades estiveram o tempo todo com a faca no pescoço, com o governo do GDF atropelando todo e qualquer diálogo, tentando responsabilizar os dirigentes sindicais e os servidores por eventuais atrasos em pagamentos. O açodamento objetivou tentar transferir para o funcionalismo a responsabilidade por uma crise que não foi criada pelos servidores. Não cabe, portanto, ao funcionalismo assumir a culpa por problemas de gestão governamental, muito menos financiar a crise.
Repudiamos as tentativas de culpar, intimidar e dividir os servidores. Seguiremos mobilizados para garantir nosso patrimônio, que, apesar das novas garantias apresentadas e aprovadas pela CLDF, correndo sério risco de descapitalização, ameaçando o futuro dos servidores.
Combateremos o autoritarismo desse governo e manteremos nossa pressão para que o diálogo seja restabelecido e que todos os calotes e prejuízos impostos por medidas do GDF sejam solucionados. Estão em jogo não só as condições de vida e de trabalho dos servidores, mas a qualidade de todo o serviço público oferecido à população.
Fonte: CUT Brasília
