Brasília sedia o Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014
“Tudo perpassa pela regulamentação da mídia”, disse Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no final da apresentação do painel Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público, no primeiro dia do Fórum Brasil de Comunicação Pública, realizado no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.
O Fórum Brasil de Comunicação Público começou nesta quinta-feira (13) com cerca de 500 participantes, e prossegue até o fim da tarde desta sexta-feira (14). A abertura foi conduzida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que substituiu a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), coordenadora da FrenteCom. Erundina não pôde comparecer por problemas de saúde.
Assim como quase todos os painelistas e interventores, Celso Schröder apontou e comentou os problemas que ele classifica como primordiais para que o Brasil consiga democratizar sua mídia. Ele reforçou a ideia de que, para democratizá-la, é preciso definir um novo marco regulatório com profundas modificações no viés econômico, estrutural e infraestrutural do atual modelo. O evento é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Além da coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, compuseram a Mesa de Abertura Sérgio Chacon, diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados; Otávio Parente, assessor do MiniCom; Nelson Breve; diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); Mário Borneti, secretário de audiovisual do Ministério da Cultura; Ana Fleck, presidenta do Conselho Curador da EBC; o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
O Fórum visa a discutir e a amadurecer propostas no campo da comunicação pública de modo que fortaleça o sistema público. Promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), o evento tem também como objetivo a capacitação das organizações atuantes para intervir nas políticas públicas e na regulação do setor, articulando um espaço permanente par ao diálogo estratégico.
Na abertura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras só será aprovado no Congresso Nacional com muita mobilização e pressão social. Integrante da frente, Jandira ressaltou que há vários projetos regulando as comunicações tramitando no Congresso, com dificuldades para ser aprovados, dentre eles, o que regulamenta a regionalização das comunicações, garantindo a produção regional independente na TV aberta. Relatada pela deputada na Câmara, a proposta está em análise no Senado e já tramita há 24 anos no Congresso.
Feghali acredita que, “com um Congresso ainda mais conservador do que o atual”, só com a vontade pública do governo de democratizar a comunicação no Brasil e com a forte pressão social, o novo marco regulatório será viabilizado. “A consciência de que um novo marco regulatório para as comunicações democráticas é necessário cresceu muito nas últimas eleições”, disse.
Novo marco regulatório para as comunicações brasileiras
A parlamentar lembrou ainda que uma das dificuldades para a aprovação de um marco regulatório para as comunicações vem do fato de vários parlamentares serem detentores de concessões de rádio e TV. Embora isso seja proibido pela Constituição, a não regulamentação do texto constitucional deixa brechas para que o fato ocorra.
Jandira defendeu um novo marco regulatório amplo, que abranja as três formas de comunicação: pública, privada e estatal. “O marco regulatório deve viabilizar o acesso universal à informação, vedar a propriedade cruzada dos meios, permitir a pluralidade de opiniões e a não discriminação, a regionalização da televisão, e o conteúdo nacional e independente”, destacou.
Para ela, é preciso mudar a situação atual, de oligopólios na comunicação: “Hoje, com a TV aberta sendo o meio principal de informação, chegando a 98% dos lares, e com sete famílias controlando a comunicação no Brasil, como não há contradito, contraposição, o que é dito por eles fica como verdade no País”. Ela enfatizou que regular não é censurar.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Representantes das entidades ligadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) afirmaram, durante o evento, que a luta pela regulação da mídia será intensificada nos próximos meses. Rosane Bertotti, do FNDC, informou que as entidades integrantes do FNDC, se reuniram na véspera do evento nacional em um Seminário Preparatório ao Fórum Brasil de Comunicação Pública, e deliberaram pela ampliação da mobilização por apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática.
O PLIP foi lançado em 2013, e traz as principais propostas discutidas nos últimos anos para a mídia eletrônica (rádio e TV). Mas, para ser protocolizado na Câmara dos Deputados precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas. Além de coletar as assinaturas formalmente, de acordo com a legislação vigente, o FNDC também passará a coletar apoio pela internet. “O objetivo é angariar o maior número de adesões possível. O momento é mais do que propício, pois a discussão sobre regulação e regulamentação da mídia está na ordem do dia. Temos um projeto de lei pronto, elaborado a partir de anos de mobilização e discussão sobre o assunto, que precisa ser discutido e votado no Congresso Nacional”, afirma Rosane Bertotti, secretária-geral do FNDC.
A primeira grande mobilização se dará na semana do dia 13 de dezembro, quando a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) completará cinco anos. Outro encaminhamento do seminário é a realização do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, entre março e abril de 2015.
Apesar dos avanços, há muitos desafios a serem superados
O diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sérgio Chacon, acredita que, a despeito das dificuldades, a comunicação pública tem avançado no Brasil, com a estruturação de redes nacionais de televisão e de rádios digitais e com várias parcerias firmadas entre os diferentes veículos de comunicação pública.
O assessor da secretaria executiva do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, também acredita que houve muitos avanços desde 2007, quando foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre os avanços, ele cita a expansão da própria EBC e da rede legislativa de comunicação, a nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/11), a regulamentação do canal de Cidadania (vinculado às prefeituras) e a instituição de regras para a outorga de emissoras de TV educativa. “Mas ainda existem diversos desafios”, salientou, citando o financiamento dos meios públicos e o maior espaço para as rádios e TVs comunitárias. “Esses desafios passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, observou.
O professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB),Murilo Ramos, salientou que, embora o sistema público de comunicação brasileiro tenha sido regulamentado, não se pode deixar de regular o chamado sistema privado. Ele ressaltou que todas as concessões de TV e rádio são públicas, mesmo as concedidas pelo governo para emissoras privadas, já que utilizam um bem público, que é o espectro de radiofrequência. “O privado, quando é concessão pública, também é público”, reiterou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Com informações do FNDC
