Por administrador em 09/fev/2012

Seminário sobre o PNE defende a educação que o Brasil quer



O seminário “Expectativas de Aprendizagem e o PNE”, promovido por entidades educacionais no começo desta semana, em Brasília, chamou a atenção para conceitos e práticas acerca da qualidade da educação que se encontram em disputa no projeto de lei do Plano Nacional de Educação. Não obstante a CNTE já ter se pronunciado recentemente sobre as expectativas de aprendizagem e o currículo mínimo, é importante enfatizar que o mencionado debate da sociedade educativa condenou a estratégia de dinamização do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) como eixo estruturante das políticas públicas educacionais, e de referência para o padrão de qualidade da educação, sobretudo na forma restritiva em que o Índice se encontra hoje.

Em que pese o principal objetivo da avaliação ser o de indicar caminhos para a melhoria da qualidade educacional, o seminário considerou que o Ideb atual despreza conhecimentos e vivências escolares intrínsecos à qualidade social da educação. Pior: caso a sistemática de evolução do Índice, proposta no projeto de PNE, seja oficializada, o país não só abrirá mão de sua soberania, condicionando os conteúdos pedagógicos e os resultados das avaliações nacionais aos parâmetros do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), como também condenará as futuras gerações a uma apreensão de conteúdos ditados pelos detentores do capital, que têm orquestrado a vinculação do currículo mínimo aos testes estandardizados de proficiência estudantil.

Mais que uma luta setorizada, o debate sobre a qualidade da educação representa uma disputa por projeto de nação, sob os interesses de diferentes classes sociais. E o condicionamento da educação ao processo de aprendizagem de conteúdos mínimos, desprezando a dimensão crítica e humanista do conhecimento, é mais uma tentativa de condicionar a classe trabalhadora aos interesses dos detentores dos meios de produção.

Registra-se que esse debate ocorre simultaneamente a uma “nova onda” de ataques à escola pública, comandada pelos grandes veículos de comunicação (porta-vozes das elites) que insistem em propor aos agentes estatais políticas de vouchers ou de minimização curricular, dentro da perspectiva meritória e mercantil da educação. Atacam desmedidamente a escola pública – responsável por mais de 85% das matrículas no nível básico – para terem acesso a um mercado cada vez mais lucrativo.

Ao tempo em que a sociedade brasileira mantém a resistência contra o status quo da elite econômica do país, que dificulta a diminuição das desigualdades e a preponderância de um Estado de bem estar social, espera-se que o Governo Federal e o Congresso se posicionem com responsabilidade sobre este tema relevante para a consolidação de políticas sistêmicas que garantam a qualidade da educação socialmente referenciada. Esta, por sua vez, requer maior financiamento público, gestão democrática, valorização dos profissionais da educação, currículo crítico emancipatório e igualdade social no acesso ao conhecimento escolar.

Ao relator do PNE, Ângelo Vanhoni, que receberá pessoalmente os encaminhamentos do seminário sobre as expectativas de aprendizagem, reitera-se a necessidade de que sejam consideradas as emendas provenientes da Conae 2010, dentre as quais consta a revisão do Ideb sob a lógica de agregação de novos parâmetros para a qualidade educacional, a destinação de 10% do PIB para a educação pública e a vinculação da meta 17 ao piso salarial nacional do magistério.

(Fonte: CNTE)

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