Avaliação sistemática da BNCC e da Reforma do Ensino Médio
A avaliação se pauta na análise sistemática dos principais instrumentos que institucionalizaram e que visam regulamentar a “reforma do Ensino Médio”, com destaque para a Lei 13.415, que aprovou a antirreforma (impondo mais prejuízos que benefícios à etapa escolar), a Portaria MEC 727/2017, que instituiu o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, e as minutas do Ministério da Educação sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN-EM), ambas enviadas recentemente ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
