Avaliação equivocada prejudica aposentados
Uma das conquistas da nossa luta neste ano foi garantir no acordo com o GDF a restituição da integralidade da Tidem para os professores que se aposentaram ou que estão se aposentando. Para isso, conseguimos aprovar na Câmara Legislativa a mudança na lei que estava provocando a redução do percentual da Tidem para os companheiros/as aposentados/as. A nova lei já está em vigor.
Antes dessa garantia na lei, vários professores/as haviam entrado na Justiça para garantir seu direito. Ocorre que a Justiça, após análise de ação judicial individual que os aposentados filiados ao Sinpro ingressaram para garantir a integralidade, considerou a redução legal, mas isso com base na antiga legislação. Pois bem, baseado nessa decisão, o jurídico da Secretaria de Educação está entendendo que o GDF tem que fazer a redução determinada pela Justiça!
Consideramos o entendimento totalmente equivocado, e o Jurídico do Sinpro alertou que isso é totalmente irregular, pois no momento a integralidade da Tidem é garantida por lei. Já solicitamos uma reunião da nossa comissão de negociação com o GDF para resolver essa questão e desde já reiteramos que não aceitaremos perda de direitos!
Em tempo: essa decisão atinge somente os professores que entraram na Justiça e perderam a causa. Aos que receberam a carta da Secretaria de Educação ou vierem a recebê-la comunicando a decisão de redução, solicitamos que entrem em contato com o Sinpro para as devidas providências.
