Por administrador em 14/nov/2014

Aumento de pena para injúria racial é aprovado em comissão da Câmara



A Comissão Externa de Combate ao Racismo da Câmara Federal dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o relatório final que prevê a alteração do Artigo 140 do Código Penal. Se a proposta for aprovada em plenário, os delitos de injúria racial, que hoje recebem pena de um a três anos, passarão a ter de dois a cincos anos de reclusão. A Comissão foi criada em abril deste ano para investigar os casos de discriminação e racismo no futebol.

O relatório aprovado propõe também tornar a ação de injúria incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode entrar com uma ação independentemente da vontade da vítima. A proposta de alteração do Artigo 140 segue, agora, para outras comissões da Câmara.

A Comissão de Combate ao Racismo iniciou os trabalhos a partir dos casos dos jogadores Tinga, do Cruzeiro, Arouca, do Santos, e do juiz Márcio Chagas, todos vítimas de racismo durante jogos, quando foram chamados de “macaco”.

Outro caso que os parlamentares também estudaram foi o do ator Vinicius Romão de Souza, que permaneceu mais de 15 dias preso por suspeita de assalto. Chamou a atenção o fato de que o policial que fez a prisão não encontrou nenhum pertence da vítima com o acusado.

Além disso, foi analisada a morte da auxiliar de serviços gerais, Claudia da Silva Ferreira, baleada durante uma operação no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio de Janeiro. Claudia teve o corpo arrastado por mais de 250 metros ao cair da viatura onde se encontrava, em março deste ano.

(Da Revista Forum)

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