Audiência Pública na CLDF debate trabalho infantil nesta terça(7)
Por iniciativa da deputada distrital Rejane Pitanga, a Câmara Legislativa do DF realiza nesta teraç-feira, dia 07 de junho, audiência pública para avaliar a implementação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal. O trabalho infantil é uma violação dos direitos da criança e do adolescente presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que pode causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar.
No Distrito Federal, uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest/DF), com alunos de 7 a 14 anos nas escolas públicas, realizada entre julho e agosto de 2010, revela que cerca de 12,4 mil crianças dividem os estudos com algum tipo de trabalho remunerado. A pesquisa demonstra ainda que, quando não estão na escola, cerca de 120.900 crianças realizam tarefas em casa a pedido das famílias, atividade também considerada trabalho infantil.
Para o enfrentamento da questão, a deputada avalia ser necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as conseqüências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias. “O dia 12 de junho marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Historicamente a sociedade civil tem sido um ator estratégico nesse combate, mas para que esta campanha internacional atinja o seu objetivo é fundamental a mobilização permanente dos gestores municipais, distritais, estaduais e federal, bem como da rede socioassistencial e de controle social em cada território”, avaliou.
Serviço:
Audiência Pública: Implementação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Dia: 07/06/2011
Local: Plenário da CLDF
Hora: 19h
