Audiência Pública diz não ao PLC 19
Convidados a participar de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), representantes de diversos segmentos da sociedade disseram um sonoro não aos projetos de lei complementares (PLCs 19, 20, 21) – todos de autoria do governo Rollemberg -, que tratam, respectivamente, do regime de previdência dos servidores públicos, da aposentadoria para os que exercem atividades sob condições especiais e da aposentadoria para portadores de deficiência.
Os PLCs foram encaminhados pelo Executivo local à CLDF, em regime de urgência. A justificativa do GDF é um suposto déficit financeiro, o que foi desmentido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, em relatório emitido no dia 28 de maio.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, lamentou o fato de que várias medidas que afetam os servidores públicos estão sendo tomadas sem dialogar com os principais interessados – os servidores. O dirigente também criticou a urgência solicitada pelo GDF para tramitação da matéria na CLDF. Britto exigiu que o Executivo local retire os PLCs da Câmara e institua, “aí sim com urgência, uma mesa tripartite [GDF, CLDF e servidores] para amadurecer o projeto”.
A diretora do Sinpro e representante do Sindicato no Conselho Administrativo do Instituto Previdenciário do Distrito Federal (IPREV/DF) Nilza Cristina, criticou vários pontos do PLC 19, como a quebra da paridade entre trabalhadores e governo. Nilza, ao condenar o PLC 19 e exigir a sua retirada, destacou que “a classe trabalhadora nunca se furtou ao diálogo e que não aceitará outro ataque ao que foi conquistado vindo do governo Rollemberg”.
“Nenhum deputado terá coragem coragem de votar um projeto que não foi discutido, antes, com os servidores e suas representações”, advertiu o deputado Wellington Luiz (PMDB), também cobrando a retirado dos projetos. “O GDF deve retirar [os PLCs] para não sofrer uma derrota histórica nesta Casa”, disse.
Matéria completa sobre o assunto será publicada no informativo Folha do Professor.
