Por administrador em 26/abr/2011

Hora atividade dos educadores será definida nesta quarta-feira



Nesta quarta-feira, 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona a Lei do Piso (11.738/08). O julgamento é o primeiro item da pauta do dia, que tem início às 14hs.  O ministro Presidente César Peluso vai se manifestar em relação à jornada de trabalho, parte que ficou suspensa no julgamento do dia 07 de abril, em razão de não ter atingido seis votos necessários para ser considerado constitucional.

A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trata da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei, como sancionada pelo presidente, e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto. (CNTE, 26/04/11)

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