Assassinato de mulher por causa de gênero pode ter pena maior

O feminicídio pode estar com os dias contados. O Projeto de Lei nº 8.305/14, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como assassinato de mulher por razões de gênero, está na pauta da semana no Congresso Nacional.
A ideia é que o PL seja votado até terça ou quarta-feira desta semana para que no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Brasil esteja entre os países que têm a tipificação desse crime em lei. A urgência para votação da proposta foi aprovada na terça-feira (24).
Nesta terça-feira (3/3), o Congresso Nacional vai instalar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Proposta pela CPMI da Violência contra a Mulher, que até 2012 investigou as agressões diretamente relacionadas ao gênero feminino, a comissão será formada por dez senadores e 27 deputados.
A CPMI da Violência contra a Mulher apresentou um relatório de mil páginas com um diagnóstico da situação dos estados. As ações fazem parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
Confira aqui matéria veiculada nesta segunda-feira (2/3), no Jornal da Câmara, página 3.