Por administrador em 13/jan/2014

Artigo – Perspectivas 2014, o PNE na encruzilhada



“Em três anos de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a Educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional”, afirma Luiz Araújo*

Em dezembro o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação completou três anos de tramitação, período coincidente com o tempo que o país está órfão de diretrizes nacionais para superar suas deficiências na área educacional. No início de 2014 finalmente o PNE entrará na última fase de sua tramitação, quando a Câmara analisará as mudanças feitas pelo Senado e dirá se concorda ou não com elas.

Neste longo tempo de tramitação ficou evidente que 122 anos de República não foram suficientes para colocar a educação como um dos pilares do desenvolvimento nacional. E foi possível identificar os principais entraves para a construção de um Plano que eleve o padrão educacional a patamares compatíveis com o potencial econômico brasileiro.

A principal polêmica durante a tramitação foi o financiamento do plano. De um lado, o governo federal propondo que apenas um crescimento vegetativo dos gastos públicos seria suficiente para cumprir as metas do plano. Do outro lado, um pequeno número de parlamentares, todos os especialistas na área de financiamento da educação e toda a sociedade civil afirmando que com menos que 10% do Produto Interno Bruto de investimento na educação pública o plano seria apenas uma carta de intenções e não desataria os nós de acesso, permanência e sucesso da educação.

Paralelamente, a polêmica do financiamento apareceu a mais antiga polêmica da educação brasileira. A oferta educacional deve ter como primazia a prestação de serviço público ou pode haver combinação com a prestação de serviços privados, subsidiados pelo Estado, nos moldes mais apreciados pelo capitalismo brasileiro? A posição do governo, inclusive para fechar as suas contas sobre financiamento e para não sofrer pressões que retirem recursos das demais prioridades orçamentárias, especialmente dos serviços da dívida pública, tem sido de propor parcerias com o setor privado e, obviamente, incluir na contabilização dos 10% do PIB todos os gastos com bolsas de estudo e empréstimos subvencionados, mesmo aqueles não cobertos pelos critérios constitucionais sobre destinação de recursos públicos para o setor privado.

Um terceiro tema se firmou no debate e ele diz respeito à necessidade de estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade para nossas escolas. Somos uma federação e a educação é oferecida por todos os municípios, estados e pela União e a qualidade desta oferta tem refletido a desigualdade territorial existente. Assim, nos municípios do Norte e Nordeste, as escolas, especialmente as localizadas no campo, são mais precárias, a formação docente é menor, os salários são menores (muitos abaixo do piso legal) e as carreiras docentes são praticamente inexistentes.

A última Conferencia Nacional de Educação (2010) aprovou o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a matriz para a construção deste padrão. O Conselho Nacional de Educação referendou o CAQ como matriz e o governo foge desta definição como o diabo foge da cruz. E esta postura tem fundamentos econômicos e federativos. Não existe como estabelecer um padrão mínimo de qualidade sem forte participação financeira da União.

O texto aprovado em 2012 pela Câmara, no geral, está mais antenado com as demandas da sociedade do que o que foi construído pelo Senado Federal. Mas uma distribuição clara de responsabilidades na execução das metas e estratégias entre os entes federados está ausente dos dois. E esta ausência torna muito mais incerto o cumprimento das metas. Um exemplo é a meta de expansão das matrículas da educação infantil, que somente se efetivará com apoio financeiro dos estados e da União, pois isoladamente os municípios brasileiros, especialmente os mais pobres, não conseguirão dar conta de suas tarefas.

Espero que forte mobilização social reverta os impasses acima descritos e o plano da educação se torne um instrumento de reversão do caos educacional que vivenciamos e que as manifestações de junho clamaram para que seja revertido. Afinal, um país que consegue construir obras grandiosas para a Copa do Mundo de Futebol certamente tem capacidade de construir uma educação “padrão-fifa” para o seu povo.

*Luiz Araujo – professor da Faculdade de Educação da UnB, doutorando em financiamento da educação na USP e colaborador da Campanha Nacional pelo Direito á Educação

Fonte: iG

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