Por administrador em 03/dez/2014

Artigo: “Educação de crianças com deficiência”, por Aracélia Lúcia Costa



A criança com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor ou com diagnóstico de deficiência intelectual tem garantidos os mesmos direitos que todas as outras crianças, segundo a Doutrina Integral de Proteção, elaborada durante a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas) e aprovada no Brasil pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Essa premissa aponta para a inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino público –o que tem ocorrido gradativamente no país. Esse processo, todavia, tem enfrentado algumas barreiras.

De acordo com informações publicadas no Relatório Mundial sobre a Deficiência, publicado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 2001, é sabido que crianças com deficiência têm menor probabilidade de iniciar suas atividades na escola, além de apresentar índices mais baixos de permanência e aprovação escolar.

Em pesquisa divulgada no relatório, a OMS identificou que “a correlação entre resultados educacionais ruins e a presença de uma deficiência é mais significativa do que a correlação entre resultados educacionais ruins e outras características como, sexo, residência em área rural e situação econômica”.

Mesmo com a legislação determinando que todas as crianças frequentem escolas regulares, há barreiras a serem quebradas. Por exemplo, os recursos limitados ou insuficientes para a garantia da educação para todos, acessibilidade física das escolas, adoção de abordagens pedagógicas flexíveis que respondam às diversas habilidades e necessidades dos estudantes, além de investimento no desenvolvimento dos professores para que deem suporte aos alunos com deficiência.

Um outro aspecto relevante é que muitas vezes crianças com deficiência são rotuladas, o que traz efeitos negativos para elas: sentimento de rejeição, preconceito e estigmas que não favorecem o desenvolvimento de um ambiente escolar inclusivo.

As atitudes negativas de professores, alunos sem deficiência e até dos próprios familiares afetam diretamente a possibilidade de construção de um ambiente favorável à educação, expondo os alunos com deficiência a algum tipo violência.

Garantir a inclusão dessas crianças na educação requer uma mudança não só no sistema escolar mas, principalmente, no ambiente em que estão sendo incluídas. Nesse cenário a família tem um papel fundamental à medida que será o indutor de mudanças.

Em 2012, a Apae de São Paulo realizou uma pesquisa com alunos que saíram da sua escola especial (fechada em 2009) –alguns foram incluídos em escolas regulares e outros mantidos em escolas especiais por opção das famílias.

Tal estudo indicou que os alunos que passaram a frequentar as escolas de ensino regular apresentaram melhor desempenho nas áreas analisadas (identidade e autonomia; socialização; comunicação e expressão), comparados com aqueles que continuaram frequentando outras instituições especializadas ou classes especiais da rede estadual.

Essa experiência fortaleceu nosso posicionamento de que a educação inclusiva é possível desde que haja intervenções no sistema educacional. Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é preciso refletir para que adotemos estratégias efetivas que garantam esse direito de forma responsável.

ARACÉLIA LÚCIA COSTA é superintendente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo

(Do Luis Nassif Online)

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