Por Juliana Maciel em 10/jan/2017

Artigo – A REFORMA do ENSINO MÉDIO



  A REFORMA do ENSINO MÉDIO

 

                                                         Antonio Ibañez Ruiz*

A Reforma do Ensino Médio foi iniciada em 2010 com a discussão da atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, homologadas pelo MEC em 1998. As novas Diretrizes foram homologadas pelo MEC, em 2012. Durante a discussão foram realizadas audiências públicas com as mais diversas entidades de professores, de alunos, das Universidades, de ONGs, de dirigentes estaduais, municipais, federais, de universidades, de sindicatos e de representantes do parlamento, da área da educação. Foi um esforço gigantesco de todos os participantes para se chegar a um modelo que contemplasse as diversas visões para o ensino médio, no Brasil federativo. Não teve manifestações e muito menos invasões ou ocupações de escolas. Teve muito diálogo durante o tempo que duraram as discussões.

Uma das recomendações citada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, dirigida ao MEC, era para que fosse construída a Base Nacional Comum Curricular – BNCC-, reforçando a recomendação já existente nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.

Em 2016, o MEC, encaminhou ao Conselho Nacional de Educação – CNE – a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, amplamente divulgada e discutida pela internet, com milhões de sugestões apresentadas e todas elas consolidadas pela UnB, com auxílio das comissões criadas pelo MEC para a elaboração da Base.

O processo da reforma foi atropelado em 2013 com a criação de uma Comissão Especial da Câmara Federal para reformar o ensino médio.  A proposta dessa Comissão, construída e negociada, principalmente, com dirigentes estaduais e municipais, provavelmente dissidentes em alguns pontos da proposta discutida com a sociedade, aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC em 2012, é a proposta atual assumida pelo MEC e pelo governo federal, após golpe de 2016.

Na realidade o que houve foi a inviabilização da reforma em andamento, para introduzir uma reforma que contempla, pontualmente e facilita, a gestão dos dirigentes estaduais e municipais, isto é secretários estaduais e municipais de educação, sem a menor preocupação com os estudantes, professores, pais e sociedade.

O que está se inviabilizando é, também, a discussão avançada que se tinha da BNCC. O MEC não está tornando público as mudanças que foram introduzidas na versão que já tinha sido entregue ao CNE. Mas mesmo que o CNE aprove o que vier do MEC como sendo a versão final da BNCC, sua implementação está comprometida porque os professores desconhecem o que está sendo urdido com as primeiras discussões públicas da BNCC. Será um esforço de dois anos que o governo golpista jogou fora para implementar as propostas que ele julga corretas sem discussão com a sociedade. 

Pela proposta do MEC para a reforma do ensino médio, a sociedade e, em especial, os estudantes estão sendo induzidos a acreditar que as escolas oferecerão diversos itinerários formativos e eles, com autonomia, farão a opção mais conveniente para o futuro profissional desejado. Isso, já é uma farsa. Desde 2006, quando foi denunciado pelo CNE o enorme déficit de professores em quase todas as disciplinas, pouco se avançou na formação de professores para poder informar que o déficit foi zerado. Continuamos assistindo em muitos estados brasileiros, logo no início do curso letivo, a falta de oferta de disciplinas devido à falta de professores. Então, se não há professores, não poderá haver diversos itinerários ofertados pela escola.

O que se propõe, com essa reforma, é que algumas escolas ofertem algum itinerário, conforme os professores existentes nessa escola, o que elimina a possibilidade de escolha, por parte do aluno. O aluno matriculado numa determinada escola se matriculará nas disciplinas que a escola oferte, sem chance de opção para ele.

A opção é para os dirigentes, pois eles oferecerão os itinerários possíveis, nas escolas viáveis e com os professores que tenham a disposição.

Vejam, que com essa forma de agir, os secretários estaduais inverteram a situação. Agora, não poderão ser acusados da falta de professores. Agora, as disciplinas ofertadas são as que possuem professores. As outras nem são ofertadas, pois sendo opcionais não existe a obrigatoriedade de fazê-lo.

A opção pelos itinerários significa antecipar para o Ensino Médio uma das causas da evasão de estudantes nas universidades públicas, qual seja a opção errada na escolha da carreira no exame de ingresso. É muita responsabilidade para os jovens que estão iniciando a adolescência. Se os jovens erram, e erram muito ao escolher a futura carreira no ingresso à universidade, imagina se ele tiver que escolher quando ainda estiver no Ensino Médio. O erro será potencializado.

Outro assunto tratado de forma perversa na MP é a Educação Profissional. O Decreto 2.208/97, do Presidente FHC, permitia o acesso à EP só a partir da conclusão do EM ou de forma concomitante, a partir do segundo ano. Isso foi fonte de atrito e de muita animosidade entre Governo Federal e a comunidade da educação profissional. A pacificação só veio em 2004 com a edição do Decreto 5.154 do Presidente Lula, permitindo como opção a integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Por que se preparar para uma nova guerra, obrigando a que a educação profissional só possa ser opção a partir da conclusão da Base Nacional Comum, ou 1200 horas de estudo, como especificado na MP?

No entanto, a questão mais séria no itinerário da educação profissional é a segregação que se faz desses estudantes. A eles lhes é permitido, caso façam a escolha do itinerário formação profissional, obter o diploma de técnico, mas eles não estarão preparados para ingressar nas universidades, porque não frequentaram os itinerários específicos para isso, como são os de humanas ou de ciências da natureza. Ele só poderá trabalhar, se encontrar trabalho, mas para ingressar na universidade terá que fazer cursinho e passar no ENEM, ou fazer outro itinerário, condizente com a escolha de curso superior na universidade, e passar no ENEM.

A sociedade brasileira não é a finlandesa, portanto, as comparações tornam-se odiosas se não se tem o devido cuidado.  A desigualdade na sociedade brasileira é brutal e justamente a parcela mais pobre dessa sociedade desigual é a que frequenta a escola pública. Essa parcela mais pobre é a que carrega a desigualdade, principalmente devido a pouca formação dos pais, e sem possibilidade de competir em igualdade de condições com o resto. Essas crianças da escola pública são as que precisam ter uma Base Nacional Comum com todas as disciplinas básicas, sejam nas Humanas, nas Exatas, nas da Linguagem, nas da Natureza. Elas têm o direto constitucional de conhecer tudo o que é básico, em todas as áreas e é por esse motivo que é chamada Educação Básica. Se ela é básica terá que ser igual para todos, em especial para os que mais sofrem com a desigualdade.

Mas mesmo considerando uma Base Nacional Comum de 2400 horas, como é atualmente, e comparando com as 4200 horas quando atingirem a escola integral de sete horas diárias, ainda restariam 1800 horas para optar por disciplinas que podem configurar itinerários.

Resumindo, o resultado da proposta do MEC é que: ignora a reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular que vinha acontecendo, atropelando todas as discussões com a sociedade para impor propostas não discutidas de interesse específico de dirigentes da educação.

Conclusão: pela experiência adquirida em outras reformas, as atuais, se aprovadas terão muita dificuldade em serem implementadas e se implementadas não o serão no Brasil inteiro, provocando um caos maior que o existente hoje, no ensino médio.

A única esperança é que se inicie desde já um movimento para que o próximo presidente eleito se comprometa a revogar as reformas e iniciar todo um processo de discussão aberto à sociedade.

*Reitor da UnB, de 1989 a 1993 e Secretário de Estado da Educação, no DF, de 1995 a 1998.

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