Arrocho salarial é a resposta de quem não prioriza a Educação
As escolas com falta crônica de professores, os hospitais e postos de saúde suspendendo atendimento por total falta de condições de trabalho, a Secretaria de Fazenda sem pessoal para fazer uma fiscalização eficiente e combater a sonegação, a criminalidade aumentando a cada dia. E o que faz o governo do DF? Anuncia um arrocho salarial e de pessoal para economizar um total de R$ 153 milhões para não “estourar o limite” da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Engraçado que o respeito à LRF só é lembrado para justificar reajuste zero para os servidores, congelamento da chamada de concursados ou realização de novos concursos. Mas não é invocada para questionar a criação indiscriminada de novas secretarias para abrigar aliados, com centenas de cargos comissionados, para questionar o investimento em eventos e shows com retorno duvidoso, a ampliação de recursos para obras faraônicas, ou para pagar a empresas terceirizadas (aliás, dentro do decretão já há previsão de demissão de cargos comissionados para contratação de mais empresas terceirizadas).
Isso sempre acontece, em diferentes governos. A diferença agora é que o próprio governo anuncia que está com as contas saneadas e que o arrocho anunciado é apenas para que não seja atingido o limite “prudencial”. Desde os tempos de FHC questionamos a LRF, que deve ser revista, pois ela é contrária à busca do fim da desigualdade e se tornou uma ótima desculpa para a falta de planejamento e organização dos governos estaduais e municipais.
No entendimento do governo local, os servidores, e, em última instância, a população usuária dos serviços prestados por eles, é que devem pagar a conta de sua incapacidade em gerir as contas públicas. A Secretaria da Fazenda reconhece que o DF é uma unidade “rica”, a terceira em número do PIB (Produto Interno Bruto), mas é vítima de uma sonegação sem precedentes, em especial do ISS ( Imposto sobre Serviços), por causa da leniência de governos anteriores com contumazes setores sonegadores. Então não dá para entender porque são os servidores que devem ser responsabilizados.
Mas a categoria não vai se intimidar. Outros governos já fizeram isso e a resposta das professoras e professores foi a mobilização e a luta. Não estamos lutando por reajustes simplesmente: estamos lutando por valorização com um plano de carreira com efeitos financeiros até 2014, conforme está previsto no acordo firmado em abril. A educação não pode ser prioridade no discurso, mas na prática cotidiana. No informativo que enviamos hoje para casa do professor (clique aqui para ler) publicamos uma entrevista com um educador finlandês que explica como o país alcançou a excelência na educação: valorizando o professor e investindo em sua formação e remuneração.
Todos à Assembleia Geral, com indicativo de greve na próxima quinta-feira, dia 8 de março, às 9h30, na Praça do Buriti! Porque juntos somos fortes e só nossa união garantirá nossas conquistas!
*Abaixo, a íntegra o Pacote do GDF divulgado nesta quarta(29 de fevereiro de 2012).
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/ Secretaria de Estado de Comunicação Social
Medidas para controle de gastos com pessoal
GDF implantará 10 ações para, ao longo deste ano, restabelecer
a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo, de forma sustentável, a partir de 2013.
Brasília, 29 de fevereiro de 2012 – Ao longo de 2011, o Governo do Distrito Federal reconstruiu a máquina administrativa e realinhou a gestão dos recursos aos melhores padrões da administração pública. Serviços básicos, como a coleta de lixo, a varrição e limpeza das ruas, foram retomados. Um rigoroso controle de gastos possibilitou ao GDF voltar ao superávit primário em suas contas, o que não ocorria desde 2008, e, com isso, se reabilitar a receber financiamentos externos. Cento e cinquenta e sete obras públicas estavam suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TCDFT). Destas, 152 foram retomadas, após correções nos termos contratuais.
Em meio ao esforço de reconstrução, o GDF se deparou com compromissos assumidos por administrações anteriores com algumas categorias do funcionalismo público. O governador Agnelo Queiroz tomou a decisão de honrar tais acordos e chancelou reajustes salariais que acresceram R$ 735 milhões à folha de pessoal do GDF em 2011. Foram 27 categorias beneficiadas por leis aprovadas e sancionadas em 2009 e 2010. Dessa forma, nenhuma categoria deixou de ter realinhamento de seus salários no ano passado. Em 2012, os reajustes concedidos no ano passado e o crescimento vegetativo da folha acarretarão em aumento de R$ 1,2 bilhão à folha de pagamento.
Em que pese a melhora substancial no estado geral das finanças do Governo do Distrito Federal, o montante total despendido com pessoal atingiu o patamar de 46,1% da receita corrente líquida ao fim de 2011. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 46,55% da receita corrente liquida o limite prudencial admitido para um ente federativo. Ultrapassado tal limite, a lei prevê uma série de sanções quanto à política de pessoal.
Considerando o fato de que a folha de pagamentos do GDF sofre crescimento vegetativo de 3,5% ao ano e de que as previsões da receita não evoluem no necessário ritmo para assegurar o enquadramento no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração tomará uma série de medidas para, ao longo de 2012, restabelecer a capacidade de gestão de pessoal e retomar as melhorias para o funcionalismo, desta vez de forma sustentável, em 2013. A meta é economizar cerca de R$ 153 milhões em despesas já contratadas, de maneira a não ultrapassar o limite prudencial da LRF.
Em 2011, três razões principais contribuíram para que o percentual de gastos com pessoal chegasse a R$ 46,1%:
a) Reajustes concedidos por governos anteriores: Em 2011, a atual administração assumiu todos os reajustes estabelecidos em leis editadas em 2009 e 2010.
Leis aprovadas em 2009 com efeitos financeiros até 2011
LEI
CARREIRA
MÊS DE APLICAÇÃO
REAJUSTE MÉDIO
4.395/2009
Assistência à educação
Março de 2011
4,9%
4.426/2009
Administração pública
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Apoio às atividades Policiais Civis
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Atividades do Hemocentro
Maio de 2011
7%
4.426/2009
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Maio de 2011
7%
12.086/2009
Bombeiro Militar do DF
Agosto de 2011
2,51%
12.086/2009
Polícia Militar do DF
Agosto de 2011
2,51%
4.450/2009
Pública de Assistência Social
Agosto de 2011
15,59%
4.440/2009
Assistência pública à Saúde
Setembro de 2011
11%
4.410/2009
Médica
Setembro de 2011
17,4%
4.440/2009
Emprego comunitário
Outubro de 2011
11%
4.409/2009
Fiscalização de atividades urbanas
Outubro de 2011
19%
Leis aprovadas em 2010 com efeitos financeiros até 2011
LEI
CARREIRA
MÊS DE APLICAÇÃO
REAJUSTE MÉDIO
4.470/2010
Auditoria de controle interno
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Auditoria tributária
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Procuradoria de Assistência Judiciária
Janeiro de 2011
8%
4.470/2010
Fiscalização de atividades de limpeza urbana
Março de 2011
9,98%
4.470/2010
Técnica Fazendária
Março de 2011
7%
4.470/2010
Atividades Policiais Civis
Abril de 2011
7%
4.470/2010
Atividades de transportes urbanos
Maio de 2011
6,9%
4.470/2010
Apoio às atividades jurídicas
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Atividades culturais
Junho de 2011
21,67%
4.470/2010
Atividades do meio ambiente
Junho de 2011
6,13%
4.470/2010
Gestão sustentável de resíduos sólidos
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional
Junho de 2011
7,41%
4.470/2010
Regulação de serviços públicos
Junho de 2011
7%
4.470/2010
Atividades complementares de segurança pública
Agosto de 2011
7%
4.470/2010
Atividades Penitenciárias
Agosto de 2011
8,75%
4.470/2010
Auditoria de Atividades Urbanas
Outubro de 2011
9,95%
4.470/2010
Atividades rodoviárias
Novembro de 2011
25,61%
b) Investimentos na área da Saúde: Em 2011, o GDF deu posse a 4,5 mil novos servidores da Saúde aprovados em concurso. Foram efetivados médicos de diversas especialidades, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, cirurgiões dentistas, enfermeiros do trabalho, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e técnicos administrativos.
c) Valorização dos profissionais da Educação: Em 2011, o GDF concedeu dois reajustes aos professores da rede pública de ensino, de acordo com a Lei 4.564/2011. Em março, foi concedido aumento médio de 6,36% e em setembro, de 4,78%, totalizando 11,14%.
MEDIDAS PARA CONTROLE DE GASTOS DE PESSOAL
1) PRIMEIRO ESCALÃO
Reduzir em 10% os valores dos cargos de natureza política do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais.
Economia estimada: R$ 1,6 milhão/ano
2) CARGOS COMISSIONADOS
Reduzir o número de cargos comissionados ocupados principalmente por pessoas sem vínculo e que exerçam atividades de baixa complexidade, substituindo-os por terceirizados. Corte de pelo menos mil cargos comissionados, podendo chegar a 2 mil.
Economia estimada: R$ 40 milhões/ano
3) REAJUSTES
Suspender concessão de reajustes salariais em 2012.
4) REDUÇÃO DE GASTOS COM HORA-EXTRA (ECONOMIZA MAIS)
Suspender a realização de horas-extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública, que poderão realizar, mensalmente, 50% das horas-extras pagas em dezembro de 2011.
Economia estimada com a medida:
R$ 65 milhões em 2012
5) SUBSTITUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
Disciplinar substituições onerosas. O superior hierárquico substituirá o subordinado.
Economia estimada: 4 milhões/ano
6) AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Estabelecer cotas semestrais para ampliações de carga horária. Também será implantada medida restritiva para os demais órgãos do GDF. Pedidos de excepcionalidade serão encaminhados à Secretaria de Administração Pública (SEAP).
7) NOVAS CONTRATAÇÕES
Suspender novas contratações de servidores até 30 de setembro deste ano. Exceções poderão ser feitas para as áreas de Saúde, Segurança e Educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos.
8) NOVOS CONCURSOS
Suspender a autorização de novos concursos públicos até 30 de maio deste ano.
9) CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Centralizar na Secretaria de Administração Pública os procedimentos para pagamento da folha de pessoal do GDF. Realizar mensalmente levantamento criterioso do crescimento das várias rubricas que compõem a folha de pagamento, de modo a possibilitar maior controle sobre o pessoal do governo e sobre o que é efetivado na folha de pagamento.
10) NEGOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
Controlar o processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP. Serão definidos padrões para negociações que impliquem aumento de despesas salariais.
Mais detalhes
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