Por Maria Carla em 09/ago/2017

Arquivamento da denúncia contra Michel Temer custa caro ao país e à educação



Para salvar a própria pele, o presidente ilegítimo Michel Temer não considerou limites. O primeiro local em que ele pôs suas mãos para barrar a investigação de corrupção contra ele, apresentada, em 26 de junho, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram os cofres públicos.

Ele usou o dinheiro do país, e não o dele, para livrar a ele mesmo da acusação do crime de corrupção passiva. O peemedebista é o primeiro Presidente da República brasileiro, no exercício do mandato, a ser denunciado por um crime comum e ter essa denúncia desautorizada, em sessão realizada no dia 2 de agosto, por uma maioria de deputados federais. O jornal Valor Econômico diz que ele gastou R$ 13,2 bilhões para pagar favores aos 263 deputados federais que votaram contra a investigação de corrupção.

O levantamento feito pelo jornal dá conta de que essa vitória “teve um custo alto para os cofres públicos e doerá no bolso do setor privado”. Somente três, das várias manobras financeiras para assegurar essa vitória, custaram R$ 13,2 bilhões: a liberação de emendas (cujo dinheiro, geralmente, não vai para o município e, sim, para bolsos privados), o refinanciamento de dívidas dos ruralistas (incluindo aí as dívidas com a Previdência Social que, somadas, superam o tal rombo criado para justificar a privatização do direito à aposentadoria) e o aumento dos royalties da mineração.

Outros bilhões de reais públicos também foram usados em diversas frentes e direitos sociais foram subtraídos para pagar a impunidade. Um exemplo é o rombo na educação superior. Ao retirar 45% do orçamento das universidades públicas federais, institutos de pesquisa e empresas públicas brasileiras de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, como a Capes, o CNPq, a Finep, entre outras, o presidente ilegítimo também prejudica a educação básica porque enfraquece, entre muitas outras coisas, os cursos superiores de graduação e formação de professores e acaba com as pesquisas na área da educação.

Enquanto isso, a população paga, calada, o preço do plano de desmonte social de Michel Temer e Henrique Meirelles. O tarifaço na gasolina é um desses pagamentos. Ele produziu o maior aumento dos combustíveis nos últimos 13 anos para jogar no colo da classe trabalhadora o custo dessa impunidade. A partir de agora, sempre que o brasileiro abastecer o carro, deverá se lembrar que, ao fazer isto, estará ajudando a pagar o arquivamento da denúncia.

O rombo de Temer não para de crescer. Embora o pretexto para o golpe tenha sido o “gasto” público que havia comprometido a meta fiscal, o presidente ilegítimo estourou a meta, que ele mesmo instituiu, com o desfalque de R$ 139 bilhões do Orçamento para se livrar do julgamento. O resultado disso é que, provavelmente, terá de aumentar impostos existentes e criar outros para garantir a reforma da Previdência, a principal reforma cobiçada pelo sistema financeiro.

O PREÇO DAS EMENDAS, DOS RURALISTAS E DA MINERAÇÃO – Entre junho e julho, Temer empenhou 95% dos R$ 4,15 bilhões em emendas parlamentares. Nos primeiros dias de agosto, o valor empenhado superou toda a liberação de janeiro e março. Poucos dias antes da votação, ele editou a Medida Provisória 793, que refinanciou dívidas de produtores rurais e da agroindústria contraídas com o Funrural.

Trata-se de uma renúncia fiscal que atinge R$ 7,6 bilhões em quase 15 anos ante o que se arrecadaria sem descontos de multa e juros. Esse cálculo foi divulgado pelo Fisco nacional. Quanto aos royalties da mineração, que vinham sendo negociados há mais de três anos, deverão elevar em R$ 1,5 bi as receitas das prefeituras e dos estados produtores, que ficam com 65% e 23%, respectivamente, da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O fato é que ele gastou muitos cartuchos e dinheiro que iriam financiar a compra da reforma da Previdência para se livrar da denúncia de Rodrigo Janot. Com isso, cogita pôr em curso um Plano B que visa a assegurar a reforma da Previdência a qualquer custo. Ou seja, planeja efetivar o desmonte da Seguridade Social de forma fatiada, por meio de medidas provisórias.

AGENTES DE MERCADO, BALCÃO DE NEGÓCIOS  E REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Os agentes de mercado acompanham de perto os passos do governo golpista e reforçam a transformação do Congresso Nacional em balcão de negócios para o sistema financeiro abocanhar as fontes de recursos públicos advindas das contribuições, impostos e taxas pagas pela classe trabalhadora, como a que assegura a existência, sem o falacioso rombo, da Seguridade Social.

Vale relembrar aqui que a principal reforma almejada pelo mercado financeiro é a da Previdência. É com essa reforma e a privatização da Previdência que o sistema financeiro, os rentistas e as agências de previdência privada irão lucrar. E lucrar muito, por muitos anos, em detrimento do direito à aposentadoria da classe trabalhadora. Por isso, a expectativa dos consultores era a de que o governo ilegítimo usasse os recursos públicos gastos com a aprovação do arquivamento da denúncia para comprar parlamentares durante a nefasta votação da reforma da Previdência, que está por vir.

Prova disso é o comentário de Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, ao jornal Valor. Ele diz que os agentes de mercado devem “revelar” o que chama de “escorregões” na área fiscal, se Temer seguir adiante com a reforma da Previdência. “Se o governo libera recursos para ruralistas, abre a torneirinha das emendas – que estão no Orçamento, mas poderia segurar mais – e no fim, se não passa a reforma, aí a análise tende a ser mais negativa”, analisa o consultor de mercado.

Outro comentário que revela o protagonismo do mercado financeiro na sustentação e manutenção do golpe de Estado e das reformas neoliberais à custa do aprofundamento da corrupção e da garantia da impunidade é o de Fabio Klein, consultor da Tendências Consultoria. Ele diz que “se houver redução da meta fiscal de 2017 [em razão do gasto com o arquivamento da denúncia contra Temer], essa redução terá de vir acompanhada de medidas de consolidação fiscal com efeito de 2018 em diante, como uma reforma da Previdência, ainda que mínima. Do contrário, a reação do mercado poderá ser bastante negativa”.

O diretor de mercados emergentes da Eurasia, Christopher Garman, por sua vez, minimizou o estrago que Michel Temer fez nos cofres públicos para pagar a própria liberdade. O representante da Eurásia disse ao Valor que o efeito das emendas sobre a meta fiscal é pequeno e que o Funrural não reduz a arrecadação. Ele só lamenta o fato de o governo ilegítimo jogar pesado com os instrumentos que fazem parte do cartucho que poderia ser usado para a reforma da Previdência.

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também denuncia a situação e afirma que ao comprar parlamentares para se anistiar do crime de corrupção passiva, Michel Temer prejudica, frontalmente, a população, sobretudo os mais pobres. “O gasto que eles querem cortar não é com eles, é o com o povo, porque o seu Temer, que estava fazendo economia, gastou com 263 deputados R$ 13,2 bilhões para ficar no poder”, disse. E indaga: “Que economia é essa? Em cima do feijão e dos direitos dos trabalhadores?”

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