Aprovado pagamento de recursos do PDAF para escolas
A Portaria nº 71, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (12), estipula os valores a serem descentralizados às unidades escolares e Coordenações Regionais de Ensino, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para o exercício de 2013. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, o valor total do Programa é de R$ 100.5 milhões, sendo que a metade (R$ 50.250 milhões) será paga até maio e o restante (R$ 50.250 milhões) com previsão para agosto de 2013. O valor dos recursos que serão repassados para cada unidade escolar terá como base o número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior e seus acréscimos, quando aplicáveis. Já o montante anual para a Coordenação Regional de Ensino terá como base 1% da soma total dos recursos de suas respectivas unidades escolares e seus acréscimos, quando aplicáveis.
Para que os valores comecem a ser repassados as escolas deverão respeitar algumas etapas:
– Feita a publicação no Diário Oficial, a escola terá de convocar uma assembleia geral com a finalidade de divulgar o recurso recebido e apresentar a ata de prioridade organizada pelo conselho escolar;
– Em seguida fará a entrega da ata de prioridade para a gerência de descentralização de recursos da Subsecretaria de Administração geral;
– Após a entrega da ata a escola recebe o recurso no prazo de duas semanas a um mês, desde que estejam em dia com a prestação de contas.
Os valores que cada escola vai receber podem ser obtidos no link http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2013/04_Abril/DODF%20N%C2%BA%20075%2012-04-2013/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20075.pdf.
