Aprovado 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto de lei 138/2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para educação. O tema será debatido agora em audiência pública conjunta nas comissões onde o projeto ainda tramitará: Assuntos Econômicos e Educação. O Projeto foi aprovado no dia 4 de agosto e a data do debate ainda não está marcada. Segundo Inácio, a proposta “guarda coerência com o programa de governo da Presidenta Dilma Rousseff, bem como, com o Plano Nacional de Educação
para o decênio 2011 – 2020, que tramita no Legislativo, e que prevê entre outras metas: universalizar o atendimento escolar das crianças de quatro e cinco anos; universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos; e oferecer educação em tempo
integral em 50% das escolas públicas de educação básica”.
O projeto de lei, ainda segundo o senador, também coincide com a proposta do governo de ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Uma forma concreta de atingir um novo patamar no financiamento da
educação é garantir que pelo menos 50% do fundo social, formado a partir dos recursos da exploração petrolífera do pré-sal, seja somado às formas já existentes para garantir fonte permanente e sustentável para custear todas as etapas e modalidades da educação pública”, explicou.
O que diz a relatora
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do PL na Comissão de Infraestrutura, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que concorda com a justificativa do senador Inácio Arruda de que a “o restabelecimento de um percentual para a educação de 50% dos recursos do Fundo Social para financiamento de programas e projetos sociais, é um ato de comprometimento com a elevação quantitativa e qualitativa da educação no Brasil”.
Para a senadora Vanessa, o reinício deste debate deve ser feito com muita tranqüilidade e responsabilidade. “Se a gente fala na construção de um novo país, a educação tem que ser o carro-chefe”, destacou.
Segundo a senadora, todos os parlamentares sabem da importância do Fundo Social do Pré-Sal, e sua destinação para educação, uma vez que a matéria já havia sido aprovada pelas duas casas e vetada pelo então presidente Lula. Em seu relatório, Vanessa afirmou que a educação é prioridade no Brasil, e continuará sendo por muitos anos. “A rigor, mesmo países com alto grau
de desenvolvimento, direcionam parcelas significativas de seu orçamento para a educação. Se direcionar vultosos recursos para educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil, cujas falhas no sistema educacional são tão evidentes, que dispensam
maiores comentários”, argumentou. “A aprovação do PL é um gesto de compromisso do Parlamento para melhorar a educação pública no Brasil. Com a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para Educação, serão garantidos recursos para elevar a qualidade e aumentar a oferta de todas as modalidades da educação pública, de forma permanente, a partir dos recursos da exploração petrolífera, somando às formas já existentes”, reafirmou Inácio. A União Nacional dos Estudantes acompanhou a votação, representada pelo seu diretor de Relações Institucionais, André Vitral, e pelo diretor de desporto universitário, Patrick Lima. Eles destacaram a importância do reinicio da discussão e apoio do senador Inácio Arruda em defesa das garantias de financiamento permanente para a educação.
(Fonte: Agência Senado)
