Após ‘trancaço’ no MEC, Mendonça Filho demite vigilantes. Sinpro repudia atitude
O governo ilegítimo de Michel Temer mostra que não aceitará manifestações e qualquer tentativa de diálogo com a classe trabalhadora. Após ato realizado por profissionais de educação, entidades sindicais do setor da Educação e integrantes de movimentos sociais em defesa da educação pública na sede do Ministério da Educação (MEC), na quarta-feira (29), contra o desmanche do Conselho Nacional de Educação, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho, dispensou 62 funcionários que prestavam serviço de segurança na pasta. A ação, que envolve a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Sinpro-DF, entidades nacionais de Educação, servidores do MEC, INEP e FNDE, foi em defesa da Educação como um todo, desde a garantia do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), passando pela manutenção de programas essenciais e culminando na qualidade do ensino que é ministrado nas escolas de todo o país.
Durante a manifestação os manifestantes defenderam o restabelecimento da democracia e o fim dos retrocessos na educação, anunciados pelo governo interino. O decreto com a revogação da nomeação de 12 conselheiros do CNE, assinado pelo presidente golpista Michel Temer, em conjunto com Mendonça Filho, foi publicado terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
“A independência dos 24 conselheiros do CNE é garantida por mandatos de quatro anos. Em abril, ainda ministro, Mercadante publicou a lista das 39 entidades civis de educação que haviam feito indicações. Dilma fez as indicações a partir da lista de indicados, embora pudesse sacar do bolso metade dos conselheiros. Por terem sido nomeados por ela, estão sendo todos exonerados, apesar do mandato. Dane-se o regimento do CNE”, reagiu Tereza Cruvinel, ex-EBC.
Em pouco mais de um mês à frente do ministério, Mendonça Filho já se reuniu com o ator Alexandre Frota e representantes do Revoltados Online e apoiou a pauta da escola sem partido. Ele também cortou 90 mil vagas no Fies, não assinou acordo com o Sistema S que resultaria em 1,4 milhão de vagas no Pronatec, cancelou banco nacional de diplomas e chegou a causar pânico quando disse que talvez não tivesse recursos para fazer o Enem 2016.
O ministro também teve o nome envolvido em suspeita de esquema de corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição de Mendonça para a Câmara dos Deputados.
O Sinpro repudia a atitude autoritária empregada pelo ministro interino, que reforça a política neoliberal do governo ilegítimo de Michel Temer. Atitudes como esta, associada ao fato de desconsiderar a eleição de conselheiros do Conselho Nacional de Educação e a aprovação de medidas que desvinculam as receitas e os recursos financeiros para a educação são motivos de preocupação e de luta por parte dos trabalhadores e da sociedade.
Com informações do Sinpro e do site Brasil 247
