Após 6 meses de trabalho, CPI divulga balanço e confirma que Previdência é superavitária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou, no dia 13 de julho, um relatório com o balanço dos trabalhos da comissão no primeiro semestre deste ano. De acordo com o documento, foram realizadas 22 audiências públicas desde que a comissão foi instalada no Senado.
“O relatório aponta, com muita certeza, para o fato de que a Previdência brasileira não é deficitária, e sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bilhões em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI.
Ele disse que o governo precisa repassar à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador. O senador reafirma a inexistência de déficit na Seguridade Social e, consequentemente, na Previdência Social, que é um dos três pilares do sistema. Para Paim, o governo precisa cobrar dos grandes bancos e empresas – que são os principais interessados na reforma da Previdência – as dívidas que eles têm com a Previdência. “O relatório mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, denuncia o senador.
Os sindicatos e centrais têm divulgado em suas páginas eletrônicas e veículos de comunicação os resultados da CPI e tem avisado que o sepultamento da reforma da Previdência do governo ilegítimo só depende de ampla mobilização, a qual, também, depende de ampla divulgação dos resultados da CPI, os quais não são veiculados nos meios de comunicação.
O relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão em razão do extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no fim de abril e tem prazo de funcionamento previsto até 9 de setembro. A próxima reunião está prevista para ocorrer na primeira semana de agosto.
Hélio José disse ainda que o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social como uma forma de instituir um combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.
Confira aqui o texto na íntegra: Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV)
Com informações do Sindilegis
