Por administrador em 14/maio/2014

Apesar da prioridade, PNE não entra em pauta e votação não tem data marcada



Apesar da previsão na agenda do dia da Câmara (pauta prevista para 16h) e da sua importância para o País, o Plano Nacional de Educação não entrou em discussão no plenário. Ainda não há data para votação do projeto.

Desde 2011 o País aguarda a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Nos últimos três anos, o sistema educacional brasileiro não teve plano de metas, mas o PNE e as estratégias para a área de educação do governo até 2020 deveriam ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).

Depois de passar pela comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada, a discussão chegaria ao plenário em regime de prioridade.

Segundo o relator do texto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maior parte do documento tem aprovação dos deputados, mas, ao julgar pelas discussões na comissão especial, algumas polêmicas serão revistas.

O último embate, por exemplo, foi o que trazia como tema a meritocracia. O destaque aprovado “prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Instituições particulares

Por outro lado, questões sobre a destinação de recursos já foram superadas. Está acertado que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) será investido na educação, 7% nos primeiros cinco anos e o restante nos últimos cinco anos. Atualmente são investidos 5,3% do PIB.

O deputado Vanhoni defende a rápida aprovação do texto e diz que o setor não pode ficar tanto tempo sem definição.

“A União já vem aplicando algumas estratégias mesmo antes da aprovação do plano, mas para que União e Estados possam definir todas as estratégias, precisamos que o texto seja aprovado. Todos nós estamos muito ansiosos”, disse.

A oposição também já havia afinado o discurso, defendendo a aprovação do PNE nesta quarta-feira (14). O deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) acreditava que a aprovação do plano seria ser rápida.

“Estou muito esperançoso que a partir do Plano Nacional a gente possa ter avanço na educação”, complementou.

Ainda preocupa temas como a origem dos recursos destinados para a educação. Parte do valor que vai complementar os 10% do PIB vem da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. A lei prevê 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação. Ainda assim, faltaria dinheiro.

Os recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), o Prouni (Universidade para Todos), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

Metas

O PNE traz 20 metas a serem atingidas em educação até 2020. O projeto prevê também uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas.

A fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

Quando for aprovado pelo plenários da Câmara – nem Deus sabe –, o plano seguirá direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com informações do Portal R7

 

 

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