Ameaça de parcelamento de salários expõe projeto do GDF de desmonte dos serviços públicos

Respaldado na eterna desculpa da falta de recursos financeiros, o governador Rollemberg vem há três anos protelando direitos adquiridos – aprovados em lei – aos servidores do DF. Exemplos não faltam. O governador não paga a última parcela do Plano de Carreira (referente a setembro de 2015), sem falar no não pagamento das pecúnias devidas aos aposentados. Para piorar, tentou – via judicial – tornar o Plano de Carreira inconstitucional e ingressou com recurso para impedir o julgamento das ações que cobram o legítimo reajuste.
A novidade do momento é a ameaça de parcelamento de salários dos servidores públicos já a partir de setembro ou até mesmo o atraso do pagamento de aposentadorias.
Na verdade, o que se esconde por trás da suposta crise de caixa é a falta de gestão e a incapacidade de Rollemberg em lidar com as contas públicas, elegendo o servidor público como o vilão da história. O resultado desse tipo de atitude é claro: os serviços públicos estão cada vez mais sucateados; os servidores, desmotivados; e a sociedade, desassistida.
O fato é que essa receita representa um prato cheio para Rollemberg avançar sobre direitos dos servidores e minimizar a atuação do Estado, entregando à iniciativa privada o controle dos serviços públicos – na mesma linha do que já vem sendo feito pelo ilegítimo Temer na esfera federal. Não é de hoje que o governador do DF vem dando calote nos servidores públicos e precarizando os serviços prestados à população. Dentre seus ataques, estão os constantes atrasos de pagamento de salários e benefícios, ameaças de demissão com o PLC 106/2017 por meio de avaliações e, recentemente, o desmanche do maior hospital público do DF, o Hospital de Base.
Terrorismo
O parcelamento de salários também é uma falácia, que serve apenas para conter os servidores nas suas reivindicações. Pela lógica do GDF, estar com salários em dia já representaria um grande ganho ao funcionalismo local e desestimularia os servidores a realizar manifestações e greves.
A diretoria colegiada do Sinpro entende que um dos propósitos deste governo é aterrorizar os servidores para impedir que a categoria lute pelo aumento de salários e se posicione contra a perda de direitos.
Na ponta do lápis
Porém, os números dizem outra coisa. Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam a equivocada opção de Rollemberg em comparar a situação do DF com a do Rio de Janeiro, por exemplo.
Um verdadeiro absurdo. Para se ter uma ideia, o endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto que a dívida consolidada líquida do DF é de 23,55%. Outro indicador é a dívida que unidades da Federação têm com o Tesouro Nacional. O DF ocupa apenas a 16ª posição do endividamento dos estados com a União, o que é considerado baixo.
Por isso mesmo, de que adianta um endividamento baixo se falta investimento público? O GDF utiliza uma matemática perversa para manter-se assim. 
As despesas com investimento (planejamento e execução de obras, por exemplo) poderiam gerar empregos e, consequentemente, gerar renda, aumentar consumo e repercutir na arrecadação tributária do DF. Porém, as despesas com investimentos, até junho de 2017, estão muito aquém do previsto para o ano, pois o governo local empenhou somente 18,69% do orçamento previsto.
Paralelamente, as Receitas Tributárias – que compõem a maior parte das Receitas do DF – cresceram 3,57%, quando comparados os seis primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2016.
No caso da Educação a questão é gritante. Há Receitas já autorizadas, por meio de convênios, que não foram empenhadas para a realização de investimentos na Função Educação. Em 2017 (posição em 2 de agosto), de R$ 72.617.221,00 de dotação autorizada, foram empenhados – em 7 meses – somente R$ 5.046.807,52, ou seja, nem 7% do orçamento autorizado. Esses recursos podem ser usados para a Manutenção da Educação Básica, construção de unidades de ensino e transporte de alunos.
Traduzindo, não é preciso ser expert para ver que as contas do GDF não guardam coerência alguma.
Claque na contramão
A despeito da suposta ausência de caixa, Rollemberg mantém na estrutura de governo uma espécie de claque, ou seja, uma equipe de profissionais contratados para aplaudir as iniciativas do GDF – seja nas redes sociais ou em alguma agenda pública com a presença do chefe do Executivo.
Sob o nome de “Coordenação de Mobilização”, a assessoria custa R$ 63.861,67 por mês, ou seja, R$ 766.340,04 ao ano, segundo dados levantados pelo jornal Metropoles.
Frente em Defesa do Serviço Público
Servidores de diversas áreas do funcionalismo distrital estão se reunindo e fortalecendo a Frente em Defesa do Serviço Público. Os trabalhadores já realizaram um intenso debate e planejam mobilizações contra os prejuízos que Rodrigo Rollemberg está gerando para os trabalhadores.
Neste momento, é fundamental debater estas questões com a sociedade, manter a categoria mobilizada e unificar a luta contra a retirada de direitos.