Por administrador em 20/abr/2012

Advogados do Sinpro já estão trabalhando na ação do Ministério Público



Embora ainda não tenha sido oficialmente comunicado a respeito da ação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) que pede a ilegalidade da greve das(os) professoras(es) da rede pública de ensino, o departamento Jurídico do Sinpro já está trabalhando na referida ação. O objetivo é o de deixar tudo pronto para recorrer da liminar, caso ela seja concedida. A informação de que o MPDF havia ingressado a ação foi noticiada pela imprensa na noite de quinta-feira, dia 19.

De acordo com a diretora da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Rosilene Correa, não há como considerar o movimento ilegal, pois a categoria cumpriu com todas as medidas exigidas por lei antes de iniciar a greve. Entre elas, está a comunicação à Secretaria de Educação sobre o movimento, com 72 horas de antecedência. “Além disso, existe um acordo assinado no ano passado com o governo que não foi cumprido”, afirma ela.

Para o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Washington Dourado, o MP está completamente enganado e agindo de forma equivocada. “A greve está acontecendo porque GDF descumpriu um documento assinado pelo próprio governo. Para ser justo, o MP deveria entrar com uma ação para obrigar o GDF a cumprir o acordo que assinou”, disse Washington.

Segundo o G1, site da Central Globo de Jornalismo, o MPDF entrou na terça-feira (17) com uma ação declaratória de ilegalidade contra a greve. Na ação ele alega que a educação é um direito fundamental “de extrema essencialidade” e que prevalece sobre o direito de greve dos docentes. O pedido de liminar está sob a análise do desembargador José Divino, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

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