Por administrador em 23/set/2010

Adin que contesta Piso Nacional do Professor irá para pauta do STF



A mobilização realizada no último dia 16 pelos educadores em favor da implementação do Piso Salarial Nacional já surtiu resultados. Foi liberado na sexta-feira da semana passada (17), pelo ministro Joaquim Barbosa, o relatório para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta a legalidade da Lei do Piso Nacional do Professor, sancionada em 2008 pelo presidente Lula, seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta (23), a CNTE entregou um dossiê ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, às presidências da Câmara e do Senado e ao presidente do STF, ministro César Peluso. O documento contém depoimentos dos professores das cinco regiões do país relatando o não cumprimento da Lei do Piso em seu município ou estado. Durante audiência com o presidente do Supremo, ele garantiu que iria agilizar o julgamento do mérito da Ação assim que o ministro Joaquim Barbosa entregasse o relatório.
Agora é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão.
Com informações do site da CUT-DF

Imprimir