Adiada para terça (18) votação do projeto que susta o decreto antigreve
Os deputados distritais prorrogaram, durante sessão plenária desta terça-feira (11), a votação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a sustação do Decreto 37.962/2016, que pune servidores públicos com corte de ponto e até demissão servidores públicos que realizarem greve. Na avaliação dos parlamentares, o fato de não ter sido pautado durante a reunião do Colégio de Líderes, realizada pouco antes da sessão, impediu o Plenário de votar os decretos de sustação.
Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), no dia 6 de outubro, o Decreto 37.962/16 é de autoria do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) e visa a impedir greves do funcionalismo público com punições e demissões. “O decreto tem o objetivo de avisar as regras do jogo, para depois o servidor não dizer que não sabia”, ameaça Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o decreto é um gesto intimidatório do governador, que está em dívida com os (as) servidores (as) públicos (as) distritais. “No caso categoria docente, além do calote nos salários, porque não cumpriu a Lei nº 5.105/13, do Plano de Carreira do Magistério Público do DF, no ano passado, há outras dívidas, como, por exemplo, a do reajuste do auxílio-alimentação e a indenização relativa à licença prêmio não gozada dos (as) professores (as) aposentados (as)”, lembra Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do sindicato.
Ele lembra que o decreto pode configurar assédio moral e afirma que o Governo de Brasília, ao baixar um decreto como este, infringe a Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais que legislam sobre greve no país. “Ele que nos impedir nos manifestarmos contra o calote, de reivindicarmos o nosso direito sagrado ao salário corrigido e em outros temas importantes para a categoria, como, por exemplo, no tema da privatização da escola pública por meio de Organizações Sociais”, diz o diretor.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores (as) em horário de coordenação e orientadores (as) educacionais para comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima terça (18), a partir das 15h, na Galeria Jorge Cauhy.
Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), no dia 6 de outubro, o Decreto 37.962/16 é de autoria do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) e visa a impedir greves do funcionalismo público com punições e demissões. “O decreto tem o objetivo de avisar as regras do jogo, para depois o servidor não dizer que não sabia”, ameaça Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o decreto é um gesto intimidatório do governador, que está em dívida com os (as) servidores (as) públicos (as) distritais. “No caso categoria docente, além do calote nos salários, porque não cumpriu a Lei nº 5.105/13, do Plano de Carreira do Magistério Público do DF, no ano passado, há outras dívidas, como, por exemplo, a do reajuste do auxílio-alimentação e a indenização relativa à licença prêmio não gozada dos (as) professores (as) aposentados (as)”, lembra Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do sindicato.
Ele lembra que o decreto pode configurar assédio moral e afirma que o Governo de Brasília, ao baixar um decreto como este, infringe a Constituição Federal e outras leis infraconstitucionais que legislam sobre greve no país. “Ele que nos impedir nos manifestarmos contra o calote, de reivindicarmos o nosso direito sagrado ao salário corrigido e em outros temas importantes para a categoria, como, por exemplo, no tema da privatização da escola pública por meio de Organizações Sociais”, diz o diretor.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores (as) em horário de coordenação e orientadores (as) educacionais para comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima terça (18), a partir das 15h, na Galeria Jorge Cauhy.
