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O Contingenciamento consiste no retardamento ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. Em geral no início do exercício, freqüentemente em fevereiro, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na Lei Orçamentária, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Então, se os recursos do Fundo Constitucional não podem ser contingenciado, por que esse tema vem sendo divulgado na mídia?
www.sinprodf.org.br/campanha2009/noticia.php?ss_codMateria=250
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Neste momento de Campanha pelo cumprimento da Lei duvido que os professores não tenham lido a matéria publicada pelo Jornal Correio Braziliense do dia 15/03/2009, fls. 32 e 33. VOCÊ ESTRANHOU???
http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_13/2009/03/15/noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=88855/noticia_interna.shtml
É! O periódico, nesta edição, muda sua linha editorial. O que está havendo????
“Jamais diga uma mentira que não possa provar” Millôr Fernandes
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mar
17
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Parabéns a todos os professores pelo incrível ato público do dia 11 de março! A participação foi ótima, com 90% dos professores fora de sala de aula. Mas a imprensa insistiu em desmerecer nosso movimento e publicou que havia apenas três mil pessoas. O Correio Braziliense, como sempre, tentou diminuir o tamanho da nossa manifestação, publicando apenas uma nota acompanhada da foto de uma sala vazia. Mas se a mídia não viu, o azar é dela. Quem estava lá viu perfeitamente a força da nossa mobilização. Um espetáculo à parte foram as demonstrações de solidariedade que recebíamos durante a passeata. Na avenida comercial de Taguatinga foi possível ver casas com a faixa de apoio à nossa campanha.
A luta pelo cumprimento da lei continua! Obrigado a todos os professores que participaram, e obrigado também aos outros sindicatos e movimentos estudantis que apóiam a nossa campanha. O próximo passo é a assembléia geral do dia 7, contamos com a participação de todos!
Para os que têm dúvidas! É só contar.
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mar
17
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Estamos em processo de mobilização da categoria para a Assembléia Geral com Paralisação e Indicativo de Greve no dia 7 de abril, às 9h30, no Buritinga. A participação da categoria no ato do dia 11 de março deu a medida de quanto a nossa assembléia será grandiosa.
Nossa campanha está na rua e na web, PARTICIPE.
Nosso Blog - http://www.sinprodf.org.br/BlogCampanha2009/
Fórum - http://www.sinprodf.org.br/forum/
MSN – campanhasinpro@hotmail.com
Orkut -
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=35318467
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=82534873
Sou Professor e Evangélico - http://www.myspace.com/professor_e_evangelico
Vamos sacrificar hoje por amanhã, ou amanhã por hoje? (Supasra Maipiya)
