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A 8ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre GDF e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência para gerir o Hospital Regional de Santa Maria. A decisão liminar proíbe o repasse de qualquer recurso público para a execução do contrato, até a decisão definitiva. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 10% do valor do eventual repasse, além de multa de R$ 10 mil, se houver descumprimento sem repasse de verbas.
A ação foi ajuizada no último dia 15 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que considera ilegal o contrato, no valor R$ 222 milhões, celebrado sem processo de licitatório.
