Professores denunciam descaso e exigem cumprimento do PDE

Em audiência pública sobre as Metas 17 e 20 do Plano Distrital de Educação (PDE), realizada na tarde desta segunda-feira (20), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), trabalhadores/as do magistério público denunciaram o descaso do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) com a política de educação, em vigor há dois anos, e exigiram o imediato cumprimento da Lei nº 5.499/15.
Os palestrantes acusaram o Governo do Distrito Federal (GDF) de não cumprir as Metas 17 e 20 da Lei do PDE – um dos principais eixos da campanha salarial do Sinpro-DF este ano. O diretor do sindicado Jairo Mendonça, que integrou a Mesa da audiência como representante do Conselho Distrital de Educação, fez um breve histórico, mostrou dados técnicos que comprovam a viabilidade orçamentária do plano e criticou a ausência do GDF na Mesa. “Nossa luta é pela efetivação do plano aprovado por esta Casa. Infelizmente, o governo atual não valoriza a educação, tanto é que nem mesmo enviou um representante para este debate”, afirmou Mendonça.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), que coordenou a reunião, lamentou a ausência dos representantes do GDF. “Fiquei sabendo que a Casa Civil aconselhou a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) a não participarem da audiência pública porque a categoria dos professores está em greve”, disse.
E completou dizendo que ninguém faz greve porque gosta. “O que a gente gostaria mesmo é de ter um salário bom para poder viajar nas férias e não ficar pendurado no BRB, como muitos se encontram hoje. Gostaríamos que o GDF tivesse honrado a lei e concedido aquele pequeno reajuste no fim de 2015, que pagasse as pecúnias em dia. Agora, não vir na audiência pública por causa da greve é descaso e justificativa furada”, declarou o deputado.
Natália Duarte, representante do Fórum Distrital de Educação, apresentou um histórico da luta do setor, desde a primeira metade do século XX, pela realização das conferências e da elaboração de leis específicas para consolidar a educação pública no país. Carlos Alberto de Oliveira, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SAE), criticou a ausência do GDF e disse que a categoria já se prepara para aderir à greve.
Remi Castioni, representante da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), criticou a relação autoritária do Estado com o funcionalismo e mostrou que em outros países essa relação está mais avançada. “A cada dia somos surpreendidos com medidas e iniciativas que visam a diminuir e a interditar direitos, incluído aí esse em que, quando há um conflito, o sistema de relação de trabalho deveria produzir mecanismos para solucioná-los”, criticou.
Ele informou que as Metas 17 e 20 foram muito discutidas no Fórum Distrital de Educação e nas conferências, que estão muito conectadas e ambas só se efetivam se houver a ampliação dos investimentos em Educação fixada pela Meta 20. Ao falar sobre o sistema distrital de ensino, público ou privado, do DF, ele destacou que a fixação de parâmetros e de condições mais atrativas para o ingresso na carreira docente é que mobilizam estudantes para seguir a carreira do magistério.
E que por causa desse atrativo, o DF, diferentemente de outros estados, tem um padrão elevado de ingresso no magistério, muito melhor do que nas demais unidades da Federação. “Temos padrões aqui que promovem o ingresso na carreira do magistério em condições muito melhores do que o de outros estados. E a Meta 17 propõe exatamente nos aproximarmos do padrão de referência de demais carreiras”, afirma o professor da UnB. Castioni diz acreditar que as carreiras do magistério da educação básica deveriam promover uma remuneração mais acentuada para a formação continuada.
Júlio Barros, representante do Sinpro-DF na Mesa, por sua vez, apresentou dados financeiros impostos pelo governo Rollemberg que impedem a categoria docente de ter uma média salarial equivalente à das demais carreiras do DF. “Hoje, um médico recebe R$ 13,2 mil, um dentista recebe R$ 10,6 mil, um músico recebe R$ 10,2 mil e, o professor, apenas R$ 5,2 mil. Temos o pior salário entre os profissionais de nível superior”, comparou. E disse que entre as 29 carreiras de estado, no DF, a do magistério público ocupa o 29º lugar.
Barros destacou o histórico de perdas dos professores e orientadores. “O reajuste necessário para cobrir as perdas da inflação de fevereiro de 2017 está na casa de 17% e 18%. R$ 7. 451,00 é a média das carreiras de nível superior e a diferença com o vencimento básico é de R$ 3.422. Ou seja, o índice que precisamos para estar na média salarial das demais carreiras do DF é 84,97%, lembrando que o período é de 4 anos. E somente para iniciar o diálogo, estamos apresentando o índice de 18% e nesse valor está incluído aquele calote de setembro de 2015 no valor de 3.7%”, explicou.
Ele disse que se o governo tivesse cumprido a lei e concedido o reajuste de setembro de 2015, a perda seria menor e o índice seria 13%. “Mas recebemos um bi-calote: não foi pago em setembro de 2015 e nem em outubro de 2016, conforme o governo Rollemberg havia prometido. Então, foi bi-calote”. Barros enfatizou também que o GDF descumpre a Lei do Servidor Público do DF e advertiu que, por causa disso, em maio deste ano, a categoria irá receber o “tri-calote”.
“Por que tri-calote? Porque a lei determina que a cada maio o GDF tem de reajustar o valor do auxílio alimentação. Só para se ter uma ideia, o INPC acumulado entre maio de 2014 e fevereiro de 2017 é de 23,24%. Ou seja, hoje, o valor do nosso auxílio alimentação capaz de recompor as perdas deveria ser de R$ 486. Mas está congelado em R$ 394. Aí não vou deixar de registrar que o nosso tíquete alimentação é três vezes menor do que o dos trabalhadores da Caesb e quatro vezes menor do que o dos trabalhadores da CLDF. E nossa reivindicação histórica é a equiparação dos valores do nosso auxílio alimentação com o da CLDF”, esclareceu o representante do Sinpro-DF.
Ele observou ainda que o não cumprimento da Meta 17 infringe o PDE e que o governo descumpre outras leis, como a do Plano de Carreira (Lei 5105/13), da LC 840/ e do reajuste do tíquete alimentação, o que tem imposto uma série de perdas à categoria e que tudo isso empurrou os/as professores/as e orientadores/as para a greve. “Todos os recursos necessários para a execução das 21 Metas e 411 Estratégias do PDE têm de estar assegurados nas leis orçamentárias. “Por isso é fundamental que a CLDF abrace esta causa. Tem de estar na Lei de Diretriz Orçamentária, na LOA. Não é o PDE que tem de se adequar às leis orçamentárias, e sim, as leis orçamentárias que têm de se adaptar ao PDE”, concluiu Barros.
Além dos/as professores/as em greve, participaram da discussão trabalhadores/as de outros setores da educação pública. A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que já se passaram 20 meses da aprovação do PDE e até agora ele não foi cumprido. O deputado Chico Vigilante, por sua vez, afirma que, por causa do descumprimento dessa lei, “os profissionais de educação da rede pública do DF têm direito à adequação da política orçamentária e financeira a que se refere o PDE, considerando o princípio constitucional de valorização desses profissionais”, ponderou o distrital.
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(Arquivo Sinpro-DF/Ecom)