Tribunal de Contas do DF determina suspensão de novo modelo das Escolas Parque
O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu cautelarmente a extinção do novo modelo das Escolas Parque. A decisão, tomada durante a tarde desta quarta-feira (04), atende a um pedido de medida liminar feito em Representação subscrita pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e pela Deputada Federal Érika Kokay, endossado pelo Ministério Público de Contas do DF. Com a decisão, o TCDF determinou que a Secretaria de Educação suspenda cautelarmente a extinção do modelo das Escolas Parque e preste os esclarecimentos necessários.
A Diretoria Colegiada do Sinpro é contra todo e qualquer projeto que seja implantado de forma impositiva, totalitária e sem o devido debate com os maiores interessados, que são os estudantes, pais e a comunidade escolar. O projeto Educação em Tempo Integral, proposto pela SEE, vai totalmente contra o projeto original de Escola Parque proposto pelo educador Anísio Teixeira. Concretizado, o projeto da SEE deixaria de contemplar os 70% dos estudantes das escolas públicas do DF que hoje tem acesso a uma Escola Parque.
Hoje, 43 escolas são atendidas nas 5 Escolas Parque e a meta da secretaria, respeitando o novo modelo, é de apenas 17 escolas atendidas a partir de 2017. Além de promover um processo de exclusão dos estudantes, o projeto excluiria também uma comunidade escolar inteira, exemplo do Varjão. No novo modelo, a região administrativa não seria atendida, já que a Escola Classe do Varjão, que tem uma situação de vulnerabilidade, não teria acesso a uma Escola Parque.
O Sinpro ainda está apurando como ficará esta situação e divulgará uma nova nota o quanto antes.
