Diretoria do Sinpro repudia retirada de dinheiro do Iprev para pagamento do funcionalismo
O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) repete a atitude do ano passado e recorre ao patrimônio dos servidores públicos para pagar as dívidas e a Folha de Pagamento do Governo do Distrito Federal (GDF).
Em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (1°/12), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 90/2016, do Executivo, que autoriza o governo local a reverter 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) em ações do BRB, para garantir o pagamento dos salários de servidores e outras despesas.
O PLC foi aprovado com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. À proposta original do GDF foram acatadas quatro emendas modificativas e uma aditiva. A diretoria colegiada do Sinpro-DF condena a atitude e reprova o uso do superávit do Iprev para pagamento de salário.
“O governo, mais uma vez, opta pelo caminho mais fácil, que é o de se apropriar do patrimônio do servidor, da sua garantia de aposentadoria, para socorrer as finanças do Distrito Federal que, pelo segundo ano consecutivo, o GDF, na sua inoperância, não buscou outras soluções justamente para poder se apropriar do patrimônio dos servidores para pagar salários”.
“Isso beira à chantagem: se não se utiliza os recursos do Iprev não se tem pagamento de salário em dia, não tem 13º, férias, pecúnia da licença-prêmio etc. A justificativa do governo para se apropriar do patrimônio do servidor é dizer que o caixa do GDF não tem dinheiro para pagar a Folha de Pagamento e somente assim ele terá condições para pagar os direitos em dia”, critica Rosilene Corrêa, coordenador da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
Rosilene diz que essa apropriação indevida já está se tornando uma política de governo. “A gente repudia esse tipo de decisão e nos preocupa muito esse tipo de prática, tendo em vista o fato de que o que se tem de superávit é justamente a garantia das futuras aposentadorias dos servidores”, finaliza.
