GDF avança mais uma vez sobre o Iprev para resolver suas pendências financeiras
O governo Rollemberg convidou a comissão de negociação do Sinpro-DF para reunião no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda-feira (28), a fim de avisar que irá retirar mais dinheiro do Iprev para pagar o salário do funcionalismo público.
Os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) que participaram da reunião informaram que foi enviado um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para retirar do Iprev R$ 493 milhões para garantir o pagamento dos próximos três meses, incluindo aí a retomada do pagamento das pecúnias da licença-prêmio, 13º e abono de férias. No ano passado, retirou R$ 1,2 bilhão do Instituto para isso.
“Eles nos comunicaram que essa é a saída encontrada. Ou seja, mais uma vez, sem discussão nenhuma com as categorias, o governo Rollemberg usa o patrimônio dos servidores públicos para resolver os problemas financeiros do GDF e justifica esse avanço sobre o Iprev com a alegação de que o caixa do DF não tem dinheiro”, informa Rosilene Corrêa, diretora executiva do Sinpro-DF.
Durante a reunião, os representantes do GDF avisaram que essa é a única solução para garantir pagamento integral no quinto dia útil de dezembro, de retomar o pagamento da pecúnia da licença-prêmio dos(as) recém-aposentados(as) e também de ter caixa para pagar o abono de férias e outros direitos, especialmente dos professores, que têm férias coletivas.
Disseram também que se o projeto de lei não for aprovado, o problema da inviabilidade do pagamento dos salários por falta de recursos financeiro suficientes permanecerá até mesmo para a Folha integral.
“Reafirmamos o nosso desacordo com tal solução apresentada, uma vez que temos clareza dos riscos a que os servidores passam a ter com suas futuras aposentadorias. Mesmo com o argumento do governo de que o Iprev apresenta superávit, esclarecemos que isso é natural, uma vez que o Instituto é recente e que a lógica é esta mesmo, ou seja, a de ter superávit agora, no início da existência do órgão, porque depois não terá. Esse superávit é a garantia das futuras aposentadorias”, esclarece Rosilene.
Ela lembra que a imprensa tem noticiado a série de elevação dos valores das taxas e impostos do DF e que a arrecadação do GDF só tem aumentado nos últimos dois anos. “Em setembro deste ano, por exemplo, a receita total de impostos da capital federal cresceu 13,71% em comparação ao mesmo mês de 2015. Enquanto no exercício passado os cofres públicos receberam R$ 993,1 milhões, em setembro de 2016, o valor foi de R$ 1,129 bilhão. Dados obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) do GDF”, indica o jornal Metrópoles.
“Isso, na verdade, confirma a decisão política do governo de manter o discurso perscutório segundo o qual o servidor público é o responsável pelo problema do caixa do governo. É uma campanha deliberada de desmoralização do funcionalismo. Uma medida dessa só reforça essa política que o governo tem adotado de passar para a sociedade, sempre, essa lógica de que o grande problema do caixa do GDF é o salário do servidor para, assim, poder privatizar com facilidade e sem resistência do povo todo o serviço público. No caso dos(as) professores(as), vale lembrar que eles e elas são responsáveis pela educação de mais de meio milhão de estudantes da rede pública do DF”, diz a diretora.
Pecúnia da licença-prêmio
Nesta segunda-feira (28), completam-se oito dias da vigília dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) acampados(as) sob a marquise do prédio principal do Palácio do Buriti pelo pagamento da pecúnia da licença-prêmio.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para visitarem o acampamento e a integrarem o grupo em vigília. Somente assim, com participação presencial e mobilização a categoria assegurará os direitos conquistados.
