Decreto antigreve de Rollemberg é derrubado pela CLDF. Vitória da democracia
Por 17 votos a zero, os deputados distritais presentes no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (18) derrubaram o decreto 37.692/2016 do GDF, conhecido por “decreto antigreve”. A manobra do GDF, mais um item do pacote de maldades do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), previa a punição a servidores públicos que realizassem greve.
O decreto 37.962/16 foi publicado no dia 6 de outubro, no Diário Oficial do Distrito Federal, e determinava como sanção aos servidores grevistas desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e aplicação de penalidades civil e penal. Além de ser uma vitória da democracia, o fim do “decreto antigreve” dá força às 32 categorias de servidores que ameaçam uma paralisação geral, fruto do calote no pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT) e de outros calotes praticados pelo governo Rollemberg.
Professores(as), orientadores(as) educacionais, diretores do Sinpro e servidores públicos marcaram presença na galeria da CLDF e comemoraram a derrubada do decreto. Para o diretor do Sinpro Cláudio Antunes, o resultado da votação mostra que o governo não tem autoridade para tentar usurpar direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos do Distrito Federal, dentre eles, o direito à greve, assegurado pela Constituição Cidadã de 1988. “A derrubada deste decreto é uma resposta a este governo, que se esconde atrás de decretos para tenta intimidar os servidores públicos. Continuaremos lutando por nossos direitos e não será com o autoritarismo praticado por este governo que nos calaremos”, argumenta Cláudio.
Fotos: Deva Garcia
