Decreto antigreve de Rollemberg pode ser derrubado pela CLDF nesta terça (18)
O plenário da Câmara Legislativa do DF poderá votar nesta terça-feira (18) Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto que pune servidores públicos locais que realizarem greve (Decreto 37.962/16), do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A sessão plenária será realizada às 15h.
Por isso mesmo, o Sinpro-DF solicita a todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que estiverem de coordenação nesta terça-feira (18), que compareçam à CLDF para pressionar contra o decreto de Rollemberg. A concentração também será às 15h.
O decreto 37.962/16 foi publicado no dia 6 passado, no Diário Oficial do Distrito Federal, e determina como sanção aos servidores grevistas desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e aplicação de penalidades civil e penal.
Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, o governador – que se esconde atrás de decretos – deveria primeiro respeitar a lei e os trabalhadores. “A nossa categoria não se intimida e nunca pediu permissão para lutar por seus direitos”, enfatizou.
“As expectativas para a aprovação do Decreto Legislativo são grandes, pois o texto (de Rollemberg) tem caráter autoritário, que vai contra o que já foi legislado”, afirmou o deputado Wasny de Roure. “Como que um governo que está em falta com o funcionalismo pode punir quem faz greve?”, questiona o parlamentar, se referindo aos calotes que o GDF vem dando nos servidores públicos e outras categorias de trabalhadores. Wasny de Roure lembrou que outros partidos, como o PPS, também manifestaram posição contrária ao decreto de Rollemberg.
Em nota, a Bancada do PT na CLDF afirmou que, por meio do decreto, “o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se atribui poderes para usurpar direitos e garantias fundamentais dos servidores públicos do Distrito Federal, dentre eles, o direito à greve, assegurado pela Constituição Cidadã de 1988”.
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