Avanço de agenda neoliberal e de retirada de direitos mobiliza trabalhadores
Esta semana é uma das mais difíceis para a classe trabalhadora. A agenda neoliberal do governo interino e ilegítimo de Michel Temer avança no Congresso Nacional. Neste período entre agosto e setembro, a CUT e a CNTE estão intensificando a mobilização contra o avanço desta agenda. E tudo indica que, diante desse cenário negativo e de atrasos seculares, o Brasil caminhe para uma greve geral de todas as categorias de trabalhadores.
Na pauta desta semana, por exemplo, além da votação do PL 4567/2016, que entrega o nosso pré-sal e retira da Petrobras a obrigatoriedade de ter participação mínima de 30% da exploração dos poços do pré-sal, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ambos também deste ano, e enviados pelo presidente ilegítimo ao Congresso Nacional.
Os PLs 257 e 241 estão previstos para serem votados nesta terça-feira (23). Ambos retiram direitos dos servidores públicos e da classe trabalhadora em geral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada pelo presidente interino Michel Temer, congela os gastos públicos por 20 anos. Esse é o período em que o dinheiro economizado será totalmente destinado ao pagamento da dívida pública, a qual, atualmente, consome quase metade do Orçamento do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também recai sobre a classe trabalhadora, os servidores e os serviços públicos, prejudica frontalmente as áreas essenciais de que a população brasileira necessita: a Educação e a Saúde. Esse é um PL é nefasto. Recebeu 209 emendas e com tramita em regime de urgência constitucional.
Todos esses projetos de lei, se aprovados, terão impacto tão negativo e violento que representam o desmanche dos setores da Educação e da Saúde. Consequentemente, irão destruir a carreira do magistério. O Governo do Distrito Federal (GDF), que começou a política de ajuste fiscal em 2015, espera somente a aprovação desses PLs no Congresso Nacional para pôr em curso a privatização da Educação e da Saúde no DF.
É por isso que a CUT e a CNTE estão mobilizadas e atuantes para impedir o avanço dessa agenda nefasta e entreguista que se materializa no horizonte brasileiro. Importante lembrar que, assim como o enfrentamento e a derrota dos PLP 257 e da PEC 241/16 são fundamentais, o combate e o impedimento do Projeto de Lei (PL) 4567/16 é importante não só para o Brasil, mas, sobretudo, para a Educação, que conquistou com muita luta e garra o direito aos royalties do pré-sal.
Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras.
O nosso petróleo é assediado desde que foi descoberto em nosso território. Mas o assédio a essa nossa riqueza se tornou muito mais forte durante os governos neoliberais da década de 1990, quando a Petrobras e a entidade de classe dos petroleiros foram duramente bombardeados pela mídia e pelo capital nacional e internacional, forçando a barra para a privatização.
Hoje o comportamento desses setores empresariais é o mesmo. Contrários ao modelo de partilha, esses setores entreguistas defendem a livre concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração. Entendemos que a Petrobras é nossa e que a riqueza que ela gera deve ser investida no Brasil. Todavia, deputados federais e senadores não pensam assim.
Defendemos a Petrobras nacional e o pré-sal como nosso patrimônio, fonte de riqueza e de financiamento de pesquisa não só na área do próprio petróleo e gás, mas também nos setores de Educação e da Saúde.
Confira a seguir a agenda de mobilização da CUT Brasília:
Nesta terça-feira (23/8):
1 – Reunião, nesta terça-feira (23), às 10h, na CUT Brasília, com as direções das entidades que estão na mobilização contra o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567 para preparação das ações previstas para esta semana.
2 – Concentração, a partir das 14h, na entrada do Anexo II, da Câmara, para manifestação contra o PLP 257, o PL 4567 (pré sal) e a PEC 241.
3 – Ato dos petroleiros contra o PL 4567/16 em frente ao Itamaraty. Às 17 horas nos somarmos aos companheiros petroleiros.
