Educação: sim! Nas prisões? Também!

IMG_1468963726112
Por Professores/as do Centro Educacional 01 de Brasília – Sistema Prisional
Este ano representa um marco para a Educação nas prisões do DF, pois ocorreu a institucionalização da escola que já funcionava dentro do ambiente prisional. Parece um tanto óbvio argumentar sobre a importância da educação. Todos reconhecem o relevante papel da escola na sociedade e, também, o direito de todo/a cidadão/ã ter acesso à educação. Mas, quando se fala em educação nas prisões, raramente, esse direito é respeitado.
A despeito do respaldo constitucional de acesso à educação e da pena ser privativa de liberdade – não deveria atingir o direito de estudar, a maior parte dos presídios não tem sequer espaço físico para funcionar uma sala de aula e, nos locais onde há, o número de pessoas privadas de liberdade atendidas é de, aproximadamente, 10%. Essa realidade se contrapõe com a demanda das pessoas encarceradas que, em geral possuem escolaridade baixa (maior parte não concluiu o ensino fundamental) e além disso, são jovens (a faixa etária se concentra entre 18 e 29 anos).
O aumento crescente da população carcerária dificulta a oferta de educação nas prisões. Além disso, falta de infraestrutura adequada; escassez de funcionários; elevada rotatividade de estudantes; questões relacionadas com segurança; falta/escassez/defasagem de materiais. Apesar das dificuldades existentes, a educação nas prisões é importante, constituindo-se num direito que favorece o desenvolvimento integral da pessoa, com possibilidade de melhoria da qualidade de vida e elevação da autoestima. A educação reduz a vulnerabilidade social da pessoa encarcerada e/ou egressa e representa um direito “chave”, pois possibilita o conhecimento sobre outros direitos.
É importante lembrar que a pessoa que está encarcerada hoje, amanhã estará convivendo, socialmente, aqui fora. Daí é essencial pensar em formas de promove, não apenas, medidas punitivas, mas, principalmente (re)educação e (re) inserção social. Considerando o valoroso papel da educação nas prisões, ao longo do tempo, professores/as da Secretaria de Educação, desenvolvem atividades nas prisões do DF.
A princípio, a educação era feita de maneira informal por pessoas  voluntárias e pelos próprios pessoas presas que tornavam-se monitores/as e auxiliavam outros pessoas  presas. Em 1987, foi criada a Fundação de Amparo ao Preso Trabalhador – FUNAP/DF, que estabeleceu um convênio com, a então, Fundação Educacional do DF, propiciando que professores/as concursados/as lecionassem nos presídios. Em 2004, ocorreu a implementação da Educação de Jovens e Adultos – EJA nos três segmentos, isso representou autonomia para promoção de estudantes, pois, anteriormente, os/as mesmos/as eram avaliados/as através de provas do Centro de Exames Supletivos da Asa Sul (CESAS). Nessa mesma época, houve aumento do número de professores/as e a  monitoria foi reduzida, até ser extinta.
Atualmente, existe oferta regular de ensino em todas as unidades prisionais do DF: CIR (Centro de Internamento e Reeducação), CDP (Centro de Detenção Provisória), PDF I (Penitenciária do Distrito Federal I), PDFII (Penitenciária do Distrito Federal II), PFDF (Penitenciária Feminina do Distrito Federal), ATP (Ala de Tratamento Psiquiátrico) e CPP (Centro de Progressão Penal). E são atendidos 1.250 estudantes.
Com a institucionalização da escola, a educação nas prisões do DF adquire autonomia para certificar seus estudantes (antes a certificação era feita por escolas parceiras), além disso, espera-se fortalecer o espaço escolar dentro das prisões com ampliação do número de vagas e aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Conforme o exposto, a educação nas prisões do DF tem avançado no decorrer do tempo, contudo ainda existem muitos desafios para que esta modalidade desenvolva todo o seu potencial ressocializador e humanitário.
* Professores CED 01 de Brasília