Colégio de Líderes se compromete a discutir PLs da Mordaça com o Sinpro
Após reunião com a comissão de negociação do Sinpro-DF, na tarde desta segunda-feira (27), o Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se comprometeu a discutir com o sindicato o conteúdo dos vários Projetos de Lei (PL) em tramitação na Casa relacionados à Lei da Mordaça (projeto Escola sem Partido).
A comissão de negociação se posicionou contrária à Lei da Mordaça (Escola sem Partido) e, sobretudo, contra o PL 137/2015, da deputada distrital Sandra Faraj (SD), e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 38, de autoria do deputado distrital Rogério Dalmasso (PTN).
O PL 137/2015, que mesmo com vício de origem foi aprovado na CLDF e vai para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), obriga todas as escolas da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal a incluírem em seus currículos, como tema transversal, a discussão sobre “valores de ordem familiar”.
A categoria espera que o governador do DF, que tem uma trajetória política de linha progressista, vete o PL 137/15 não só porque se trata da aplicação da Lei da Mordaça na capital do país, mas também, dentre outros motivos, porque é inconstitucional, uma vez que as diretrizes de educação só podem ser definidas por lei federal, e, ainda, porque valores familiares não são universais, como faz parecer o projeto.
O PELO nº 38, por sua vez, também alinhado com a Lei da Mordaça (Escola sem Partido), modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescendo incisos ao artigo 221, os quais quebram a concepção do Estado laico e instituem o cerceamento e o patrulhamento ideológico, político e científico na execução do magistério.
O PL 137/15 é considerado uma afronta ao ordenamento jurídico do país, uma vez que a jurisprudência mostra que não há iniciativa parlamentar em matéria curricular, porém, ainda assim, deputados distritais comprometidos com a Lei da Mordaça e a privatização da educação pública insistem em aprovar esse tipo de lei.
A categoria deve ficar atenta à profusão de tentativas de enquadramento da educação pública à Lei da Mordaça (Escola sem Partido). A cada projeto de lei apresentado, verifica-se uma manobra para cercear a liberdade de cátedra e conduzir a educação pública à privatização.
Fotos: Deva Garcia
