25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

cadernos_de_educacao_n.29_2015_final_webO Caderno de Educação nº 29, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), produzido no segundo semestre de 2015,  já está em circulação. O primeiro artigo traz uma discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo objetivo é analisar os avanços ocorridos na garantia dos direitos da criança e do adolescente desde a sanção da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O artigo também levanta alguns desafios a  serem enfrentados para a plena efetivação desses direitos, especialmente, no que diz respeito à  discussão da redução da idade penal.
O primeiro artigo, intitulado “Os 25 anos do ECA – Avanços e desafios –, foi produzido por Maria Izabel da Silva – coordenadora geral de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2014-2015).
A autora é também conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1997 a 2007, representando a CUT (2013-1014) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Secretária de Políticas Sociais da FETEC/CUT/SP, 2006 a 2012. São Paulo/SP.
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