CNTE cobra financiamento da Educação no Fórum para Acompanhamento do Piso

A CNTE participou no dia 24/11, no MEC, do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, parte da estratégia 17 do PNE, que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação. Na mesa, além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNTE, Roberto Leão, estiveram o vice-presidente da confederação, Milton Canuto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como o coordenador do Fórum Nacional da Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério.
Portaria publicada em 11 de agosto designou os membros do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional: pela CNTE, o presidente Roberto Leão, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária executiva Berenice Dárc e o secretário de assuntos educacionais Heleno Araújo. Os membros devem se reunir a cada 3 meses para avaliar a situação do piso salarial no País. A primeira reunião de trabalho já foi realizada logo após a instalação do Fórum, nessa terça-feira.
Durante o evento foi apresentado o Sistema de Apoio à Gestão de Plano de Carreira e Remuneração e da Rede de Assistência Técnica, um software de plano de carreira que pode ser acessado pelo secretário de educação e pelos sindicatos de trabalhadores em educação para conhecer as informaçõees, simular e controlar a carreira dos professores do municipios.
Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), destacou que o sistema dos planos de carreira é resultado de 3 anos de trabalho conjunto com entidades e pesquisadores: “Não foi um trabalho fácil, mas a construção desse software vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente. Queremos muito que a evolução do trabalho permita transformar este Fórum em uma mesa de negociação, melhorando a interação com gestores e sindicatos”.
Alécio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reconheceu a importância de ter um espaço plural para assegurar o acompanhamento permanente da questão do aumento do piso salarial: “Em um espaço democrático de discussão, a comissão pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível”.
Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, falou como foi difícil garantir a instalação do Fórum e resumiu o histórico da luta: “Para chegar neste momento foi muito chão percorrido. Em 1824 um decreto imperial já colocava a necessidade de um piso para os professores, que não foi cumprido. Desde então trabalhamos bastante e muito do que fizemos foi desconsiderado, mas não desistimos. Até que as últimas conferências de educação trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamemnte, apontando o que consideramos o que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, falou que, como professor, é inegável reconhecer os benefícios resultantes da lei do Piso, mas, na condição de gestor, disse que o achatamento da carreira acaba sendo um dos efeitos colaterais da dificuldade do cumprimento da lei.”As expectativas existente, todas legítimas, são elevadas. E os limites que temos enfrentado como getsores são bastante duros, causando o aquecimento dessas relações. Por isso é preciso superar essas diferenças, propor solução de paradoxos. Daí a importância deste fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na lei do piso e para construirmos juntos de que forma a gente pode trabalhar para que isso seja alcançado”.
Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento: “Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. A preocupação é que a corda arrebente do lado mais fraco. Com a crise econômica e um debate político difícil no País, não podemos deixar que isso interfira a ponto de atrapalhar o que já vem sendo feito com muita dificuladade, que é a política de
crescimento do piso salarial. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade. Não adiante dizer que tem dinheiro e é problema de gestão. Tem problema de gestão sim, mas falta muito dinheiro”.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil está entre as nações que lideram os indicadores de investimento do gasto público com a melhoria da educação, mas assumiu que a dívida educacional é muito grande e que o desafio é evidente: “Se a gente não construir uma narrativa negociada não será possível avançar. E, sinceramente, já há sinais de retrocesso nos compromissos. É duro para os prefeitos vincular 25% do orçamento para a educação? É difícil, mas é indispensável. E vale para os governadores e para o governo federal. Nós precismaos de mais recursos. Não resolveremos a nossa herança se continuarmos nessa trajetória. Ou nós criamos novas fontes de receita ou não há como cumprir as metas que estamos definindo”.
Leão também disse que os educadores não vão aceitar retrocessos na forma de reajuste do piso e pontuou a necessidade de debater um Piso Profissional que atenda a todos os educadores para garantir a valorização dos profissionais da educação: “A CNTE apresentou uma proposta de diretrizes que esperamos que seja debatida. Todos somos educadores, todos merecemos ser valorizados”.