Diretoria convoca professores e orientadores para paralisação nesta terça (29)
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria, em caráter de urgência, para paralisação geral, nesta terça-feira (29), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30, de 2015, do governo Rollemberg, que modifica, de forma autoritária e sem discussão com os (as) servidores (as) públicos (as), o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (RPPS/DF).
O PLC 30/15 é o instrumento que o governo Rollemberg está usando para se apropriar irregularmente dos recursos financeiros que irão pagar as futuras aposentadorias dos (as) servidores (as) públicos (as) que ingressaram legalmente por meio de concurso público no Governo do Distrito Federal (GDF) e integram o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
A diretoria informa que esta paralisação é para que a categoria compareça fortemente à Câmara Legislativa do DF, a partir das 14h, desta terça, para se posicionar contra esse PLC. A votação desse projeto de lei está prevista para ir a Plenário na tarde desta terça-feira.
O PLC 30/15 é um mecanismo do governo Rollemberg para subtrair recursos financeiros do Iprev-DF, o que poderá causar sérios prejuízos às futuras aposentadorias desse modelo de previdência. Com a desculpa de reorganizar e unificar o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o projeto de lei transfere o dinheiro do Iprev para o GDF.
Além de não ter o aval dos conselheiros e usurpar futuras aposentadorias, o PLC 30/15 está repleto de impropriedades e falhas jurídicas e não segue normas técnicas da legislação vigente. Ele infringe várias leis distritais e federais e não foi aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
A possível aprovação desse projeto de lei causará problemas para as futuras aposentadorias porque irá descapitalizar o fundo e criará problemas administrativos, dentre eles, impedirá o GDF de adquirir empréstimos do governo federal.
Todavia, uma das consequências administrativas mais graves é que, se aprovado, o GDF poderá perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de imediato e, ao perdê-la, terá vários recursos federais bloqueados, como o Fundo Constitucional, que paga os salários dos setores de educação, saúde e segurança. Se essa situação se configurar, será também responsabilidade dos deputados distritais que aprovarem esse tipo de irregularidade.
E mais: a retirada dos recursos do Iprev não irá garantir o reajuste e não pagará as dívidas salariais e trabalhistas que estão em aberto, tais como a licença-prêmio, o 13º salário, as horas extras. Portanto, o PLC 30/15, criado no Palácio do Buriti, não irá resolver o calote que o governo Rollemberg está aplicando nos (as) servidores (as).
A diretoria colegiada informa que o governo Rollemberg adota mesmo mecanismo que o governo do Paraná usou para mexer nos recursos financeiros do ParanáPrev e causou um conflito com a categoria docente, em abril deste ano. Reforça ainda a importância de que a categoria dialogar com a sociedade, informando à comunidade escolar os motivos da paralisação. Não aceitaremos que um direito fundamental como a aposentadoria seja ameaçado. O GDF tem a obrigação de assegurar o pagamento de salários, do 13º salário, pecúnias e aposentadorias dos (as) trabalhadores (as) do serviço público.
