Governo despreza legislação e categoria perde poder de compra
O benefício é previsto em lei, mas o governo Rodrigo Rollemberg e sua equipe de gestores ignoram as legislações distritais, sobretudo as que instituem e preveem direitos trabalhistas, como a Lei Complementar nº 840/2011 e a Lei nº 5.108/2013, que estabelecem e atualizam, anualmente, valor do auxílio alimentação. Neste sábado (8), completam 100 dias sem pagar o reajuste do auxílio alimentação dos (as) professores (as) da rede pública de ensino.
Em abril, durante uma reunião com o Sinpro-DF, os representantes do governo Rollemberg afirmaram que desconheciam a existência de uma lei. Em maio, voltaram atrás e asseguraram que iriam cumprir a lei e que, dentro de alguns dias, iriam efetuar o reajuste do auxílio alimentação. Mas nada fizeram até agora.
Em 1996, quando esse benefício foi suspenso, os (as) professores (as) lutaram pela sua restituição. Desde que a categoria o reconquistou e ele foi instituído em lei, pleiteia pela equiparação e isonomia do valor do seu auxílio alimentação com o dos (as) servidores (as) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Este ano, a luta visa a impedir que a inflação anule o poder de compra do auxílio alimentação e a conquistar a tão batalhada isonomia de tratamento entre as duas categorias.
Contudo, desde janeiro e até mesmo antes, durante o governo de transição, o governo Rollemberg tem descumprido a legislação e deixado de efetuar pagamentos de servidores (as), bem como tentado retirar direitos da classe trabalhadora conquistados e consolidados no século XX e transformado o Distrito Federal em exemplo de má gestão. Essa atitude tem provocado uma intensa instabilidade, sobretudo nas contas e finanças dos (as) professores (as), resultando em grandes aborrecimentos aos funcionalismo.
Diante dessa situação, a diretoria colegiada do Sinpro-DF encomendou um estudo à Seção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para identificar o valor da perda do poder aquisitivo do auxílio alimentação sem o reajuste que deveria ter ocorrido em maio deste ano.
O estudo, realizado com base na Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos do Distrito Federal, revelou uma forte queda no poder aquisitivo do auxílio alimentação. Constatou que, em maio deste ano, o preço da cesta básica aumentou em relação a maio do ano passado, quando houve o último reajuste, e derrubou o poder de compra do auxílio alimentação.
“Ao não reajustá-lo, o governo Rollemberg deixa de cumprir várias leis, como, por exemplo, o artigo 111 da Lei nº 840/2011 e a Lei n 5.108/2013, que prevê o reajuste anula do benefício. Essas legislações foram feitas para trazer justiça no conjunto da remuneração do (a) servidor (a) público (a) do DF”, esclarece Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A diretoria colegiada do Sindicato exige que o governo cumpra as leis porque, ao não cumpri-las, obriga os (as) professores (as) a deixar de consumir ou reduzir o consumo, ao mês, diversos alimentos. No entendimento da diretoria, o governo Rollemberg não pode responsabilizar o funcionalismo público pelos supostos problemas financeiros do Distrito Federal.
Assim, exige o cumprimento da lei e o reajuste do auxílio alimentação, afinal, “os professores já têm um dos salários mais baixos da Folha de Pagamentos do GDF e não é admissível que o governo descumpra leis que beneficiam a categoria na estrutura básica da sua condição de trabalho, que é a alimentação”, comenta Antunes.
Neste sábado, portanto, o GDF completa 100 dias na ilegalidade.
100 dias sem pagar o reajuste do auxílio alimentação.
100 dias de quebra de compromisso.
100 dias de desrespeito.
Sem respeitar a construção democrática do calendário escolar.
Sem pagar o 13º salário integral dos (as) professores (as) recém-contratados (as).
Sem pagar a licença-prêmio e outros acertos financeiros dos (as) professores (as) recém-aposentados (as).
Sem contratar os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais aprovados em concursos públicos.
Sem administrar o Distrito Federal.
Basta! Basta de tanto desrespeito!
Confira, nos quadros a seguir, o resultado do estudo do Dieese:
