Justiça confirma liminar e Alckmin tem de pagar professores paulistas

O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, publicou na quinta-feira (20) decisão que confirma validade da liminar concedida ao sindicato dos professores da rede estadual paulista (Apeoesp). A liminar, que obriga o governo de Geraldo Alckmin a pagar os dias parados dos professores em greve entre 16 de março e 12 de junho, havia sido confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Na última terça-feira, o governo paulista anunciou a suspensão do pagamento dos dias parados, previsto para segunda-feira (24). O ressarcimento dos meses de março e abril tinha sido anunciado no dia 11, pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald. Até agora, o governo pagou somente os dias parados de maio, mas nem todos os professores que aderiram à greve haviam recebido.
No entanto, o desembargador ainda não decidiu sobre os pedidos da Apeoesp para intervenção federal no estado e abertura de processo-crime contra o governador e o secretário da Educação por desobediência à ordem judicial, pedido este que aguarda parecer do Ministério Público.
O desembargador, que também é relator do dissídio, reafirmou que a liminar que proíbe os desconto nada tem ver com o dissídio. “Isso derruba o argumento do governo estadual para suspender a folha de pagamento suplementar referente aos dias parados”, disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.
Na tarde de hoje, os professores realizaram ato público em frente à Secretaria da Educação, no centro da capital, para pressionar o governo a cumprir a liminar, garantir a reposição de aulas a todos os professores e atender às reivindicações da categoria.
(Da Rede Brasil Atual)