Manobra de Eduardo Cunha não altera a luta contra a redução da maioridade penal
Em uma manobra polêmica de Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) uma nova versão do projeto que versa a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Foram 323 votos a favor (15 a mais que o necessário), 155 contra e 2 abstenções. Esta manobra, classificada como “pedalada”, fez com que o projeto, rejeitado no dia anterior (308 votos e 184 contra) fosse novamente votado, com alterações.
No projeto original, PL 171/1993, a redução penal seria aplicada para todos os crimes. No texto rejeitado na madrugada de quarta-feira (1), a redução da maioridade penal para 16 anos seria apenas nos casos de crimes violentos contra a vida (homicídio, latrocínio, etc), roubo qualificado, lesão corporal e tráfico de drogas, sendo que os demais seriam punidos através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Após grande pressão da categoria e de movimentos sociais, o texto precisou ficar ainda mais restrito. A maioridade penal só será aplicada em crimes contra a vida, como latrocínio e homicídio. Apesar da aprovação ontem, a expectativa é de que este projeto retrógrado não chegue a ser implementado. Ele ainda precisa ser novamente aprovado na Câmara. Após esta etapa, ele vai para o Senado, onde será apreciado em dois turnos e o presidente daquela Casa, Renan Calheiros (PMDB) já afirmou que não “há pressa” em votar este projeto sem uma prévia discussão. Ainda se for aprovado por lá, ele segue para o Executivo, no qual a presidenta Dilma poderá vetá-lo.
Ainda nesta quarta-feira (1), de acordo com o site Congresso em Foco, um grupo com cerca de 50 parlamentares do PT, PC do B, PSOL, PPS, PDT e PSB vão ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando que esta manobra de Cunha desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5° da Constituição. Portanto, há muita coisa para acontecer.
Na votação de quinta-feira, as galerias da Casa estavam fechadas, por ordem de Eduardo Cunha, impedindo a participação popular no local que as representa. O deputado e a Câmara usam de artifícios para aprovar projetos que não são discutidos pela sociedade. Se não há este interesse por parte dos parlamentares, então a categoria, os movimentos sociais, movimentos estudantis e sociedade civil precisam fazer pressão e permanecerem mobilizados. Uma batalha foi perdida, mas a guerra está (muito) longe de ser perdida.
