Projeto de lei tenta proibir manifestações no Eixo Monumental
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental. De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PDT), o PL nº 572/2011 prevê, entre outras normas, que manifestações sejam comunicadas com um mínimo de 48h à Secretaria de Segurança Pública do DF e que aconteçam fora dos horários do rush (das 7h às 9h e das 17h30 às 19h30). O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.
A manobra já foi utilizada pelos ex-governadores Joaquim Roriz e Arruda com o mesmo objetivo: impedir que os trabalhadores realizem manifestações e exijam seus direitos, o que está presente na Constituição Federal.
Artimanhas semelhantes já foram utilizadas na época da ditadura militar, época em que o governo monitorava as manifestações e estipulava os locais onde os trabalhadores poderiam se reunir; fato totalmente contrário à democracia, que prevê a liberdade de manifestação.
Mais uma vez a Diretoria do Sinpro repudia projetos de lei aprovados pela CLDF que não colaboram para construção da democracia e impedem que cidadãos do Distrito Federal e do país de exigirem seus direitos. É importante dizer que em todas as grandes manifestações os órgãos competentes são comunicados. “A intenção do projeto é dificultar que manifestações ocorram de forma espontânea”, diz o diretor do Sinpro Cláudio Antunes.
