Senadores rechaçam regime de urgência para projeto que muda pré-sal
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram os parlamentares que fizeram os mais veementes ataques ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende mudar a Lei de Partilha do Pré-sal, aprovada em 2010, para acabar com o papel da Petrobras de operadora exclusiva do pré-sal, bem como com sua participação mínima de 30% nos leilões de exploração de petróleo.
O projeto foi debatido hoje (30) em sessão temática sobre a atuação da empresa no pré-sal, e teve aprovado requerimento de urgência para ir à votação em plenário sem passar por comissões da casa. “Discutir isso em uma tarde é degradante”, afirmou Requião. “A quem aproveita esta mudança se a Petrobras pode operar o pré-sal”, indagou o senador, fazendo referência ao interesses das petroleiras internacionais pelas reservas do pré-sal, como atestaram em 2013 os documentos vazados da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) por seu ex-agente Edward Snowden, comprovando que a empresa estatal foi espionada pelos americanos.
Requião associou o projeto de Serra a outros que estão tramitando no Congresso Nacional, como o da terceirização em todas as atividades e a manutenção do financiamento privado de campanhas na reforma política, que tem em comum o desejo de precarizar a democracia no país frente aos interesse empresariais. “Capital é importante mas não pode mandar no mundo. Os interesses de empresários são divorciados do Brasil. O petróleo é o mais importante bem da natureza e já mostramos à exaustão que a Petrobras pode operar o pré-sal”, afirmou exaltado o senador. “Estamos aqui numa brincadeira em torno de assunto sério. Sou pelo monopólio absoluto do petróleo. O Senado não vai fazer essa gaiatice com o Brasil”, afirmou, classificando o regime de urgência como uma “atitude ridícula”. “Estamos defendendo o país e não os negócios de meia dúzia”, concluiu.
O senador Lindbergh Farias disse que faltam argumentos consistentes para o projeto de Serra, visto pelos movimentos sociais e sindicalistas como um ataque à soberania do país e com um caráter entreguista sobre a principal riqueza natural do Brasil atualmente. Farias também fez um questionamento de ordem semântica, já que no projeto e no discurso em sua defesa Serra fala em “liberar” a Petrobras de ter de investir 30% em cada lote de exploração do pré-sal, o que seria um “fardo”. “Isso não se sustenta em pé”, avaliou Farias. As previsões de exploração do pré-sal indicam a produção de 100 bilhões de barris de petróleo por 40 anos, com um excedente de US$ 125 bilhões por ano. “É um fardo a Petrobras ter 30% desse montante”, perguntou Farias. “Isso não é um fardo, é uma vitória que temos que levar para a saúde e educação”, disse.
Em sua defesa, Serra disse que a urgência ocorre para que a empresa estatal, que estaria sem capacidade de investimentos, não impeça o andamento dos investimentos necessários para a produção do pré-sal. “É urgente porque estamos em uma conjuntura de situação difícil para a Petrobras. A obrigatoriedade (dos 30%) é um ônus para a Petrobras”, afirmou.
O argumento do senador não convenceu. Mesmo os parlamentares conservadores, que sinalizam apoiar o projeto de Serra, se manifestaram contra o requerimento de urgência, e assim construíram consenso contra a votação sem um amplo debate, inclusive nas comissões da Casa. A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO), que tentou argumentar em favor do projeto de Serra e desqualificou a capacidade de investimento da Petrobras, pediu mais debates sobre a questão. Na mesma linha, foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Mas o conflito mais interessante da sessão ocorreu ao final, quando o senador Telmário Mota (PDT-RR), que também se manifestou contra o projeto tucano, declinou versos de um cordel feito de próprio punho minutos antes, concluindo que Serra é traidor da pátria. Isso despertou a ira do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), que chamou a manifestação do colega de leviana e caluniadora. “A ladroeira na Petrobras é construção do governo. Nós é que temos moral para defender a Petrobras”, disse o senador, como que ignorando que a quebra do monopólio da Petrobras e o regime de concessão, que fica muito aquém da partilha aprovada em 2010, em termos de importância do papel do Estado no setor, foram estabelecidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
(Da Rede Brasil Atual)
